A arquiteta e ex-deputada Helena Roseta considera que as alterações à lei do arrendamento apresentadas pelo Governo não constituem uma verdadeira reforma, mas sim uma "contrarreforma" que desfaz mudanças anteriores sem resolver os problemas estruturais do mercado.
Em entrevista ao podcast Urbanidades, do Jornal de Negócios citado pelo idealista/news, Helena Roseta defende que são necessárias medidas imediatas, mas sublinha que o país precisa sobretudo de uma estratégia de longo prazo para o setor: "vem a direita, puxa para um lado. Vem a esquerda, puxa para o outro. Não é maneira de fazer reforma."
Entre as medidas anunciadas pelo Executivo, Helena Roseta destaca como mais preocupantes o fim do travão às rendas nos novos contratos e, sobretudo, a eliminação do limite legal às cauções. A ex-deputada considera esta última medida "absolutamente aberrante e desproporcional", alertando para o impacto que poderá ter no acesso das famílias ao mercado de arrendamento.
Mercado de arrendamento continua "disfuncional"
Para Helena Roseta, o mercado de arrendamento em Portugal continua marcado por fortes desequilíbrios, coexistindo contratos antigos difíceis de atualizar com rendas recentes que considera excessivamente elevadas: "Temos um mercado de arrendamento disfuncional", com "rendas antigas" difíceis de desbloquear e "rendas novas disparatadamente altas". Na sua opinião, esta realidade alimenta um mercado paralelo para o qual o Governo "não apresenta proposta nenhuma".
Como alternativa, Helena Roseta propõe a criação de um Código do Arrendamento Habitacional que reúna toda a legislação num único diploma, diferenciando os vários segmentos do mercado e direcionando os incentivos fiscais para famílias de rendimentos baixos e intermédios: "Não me importo nada que exista um segmento de luxo, com rendas altíssimas, ele não tem é de ter apoios fiscais."
A arquiteta defende ainda uma maior regulação das plataformas de intermediação imobiliária, que considera terem "responsabilidades enormes na formação do preço", bem como um reforço da fiscalização para combater situações de arrendamento sem contrato ou sem emissão de recibos.