Este ano, o Banco Português de Fomento (BPF) quer afirmar-se como o banco da habitação acessível no país, apoiando o Estado no incentivo à construção e reabilitação de habitação a custos acessíveis.
Numa entrevista ao Jornal Económico, o CEO do BPF, Gonçalo Regalado explicou em três pontos as medidas que estão sob alçada da nova Direção de Habitação, liderada por Teresa Fiúza, formalizada no segundo semestre de 2025 e focada em impulsionar o investimento habitacional sustentável e acessível, gerindo programas como os de capital de risco e co-investimento. Avançou que, no plano de atividades para 2026, estão incluídas linhas de financiamento específicas para o setor da habitação: “Vamos ter uma linha para as câmaras municipais, para as estratégias locais de habitação; vamos ter uma linha para as PPP (Parcerias Público Privadas); vamos ter uma linha para as cooperativas que tiveram tão bons resultados nos anos 80 e 90 e que depois se descontinuaram”.
No caso das cooperativas, o grande objetivo é resolver a falta de liquidez que, historicamente, atrasava os projetos cooperativos. As cooperativas podem também beneficiar de IVA reduzido na construção sob certas condições de habitação a custos controlados, e conforme certificação do IHRU. Tratam-se de “cooperativas em que as instituições cooperativas de habitação se juntam, com o apoio ou não de promoção pública, e fazem a construção de habitação em regime cooperante”.
Numa primeira instância, “o que vamos fazer na habitação é apoiar os empresários que são promotores de construção de habitação, em parceria com o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, utilizando aquilo que já está a ser muitíssimo bem feito. Hoje há estratégias locais de habitação de todos os municípios. Vamos pegar nos 308 municípios e vamos conceder-lhes garantias públicas para acelerarem a execução e terem financiamento mais competitivo e com uma maturidade mais longa. Portanto, vamos conceder garantias públicas para que as câmaras municipais possam implementar as suas estratégias locais de habitação”, avançou o responsável.
Em segundo lugar, “vamos conceder garantias para que as PPPs, parcerias públicas ou privadas, de habitação, possam ser ativadas, isto é, há uma parceria pública entre uma instituição pública, uma câmara municipal, por exemplo, e um promotor privado em que o terreno é da Câmara Municipal que faz o licenciamento e há um promotor privado que faz a construção dedicada à habitação pública ou privada. Pode ser das duas formas. Se for para a habitação pública, a câmara faz a gestão, se for para a habitação privada fica uma gestão mista em que na verdade há um modelo de arrendamento”.
Defende que se apoie a construção de mais casas, porque “só se resolve o tema da habitação com a construção de casas para os portugueses que temos cá e para os novos portugueses que estamos a receber, que são os novos imigrantes, e para aqueles portugueses que saíram daqui e que nós queremos que voltem”, já que “estamos praticamente em pleno emprego”.
A reabilitação urbana também vai beneficiar de apoios específicos. “Na Fomento Fundos vamos ter fundos de investimento imobiliário para podermos também ter instrumentos que permitam mobilizar aquilo que é a habitação pública de reabilitação”.
Gonçalo Regalado resume que “temos de encontrar soluções para endereçar vários destes desafios. Temos a vantagem da ligação direta com o BEI, onde isto é uma prioridade europeia da presidente Nádia Calvino. Temos também o apoio institucional do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e de todas as instituições que trabalham nesta área”.
Segundo o responsável, estas medidas de financiamento deverão ter um horizonte de aplicação até 2030.