A MatosinhosHabit, empresa municipal de habitação de Matosinhos, promove o Programa Nacional 1.º Direito. Através do 1º Direito e do PRR, este apoio visa a comparticipação, que poderá, em algumas situações, ser a totalidade do investimento das obras de recuperação de mil casas de Matosinhos com problemas de insalubridade, insegurança ou precariedade.
Por intermédio deste apoio financeiro, podem ser resolvidos problemas desde infiltrações, canalização ou pavimentos estragados, problemas elétricos e entre outros. Para ser elegível, o munícipe com este tipo de problemas na sua habitação deve fazer parte de um agregado familiar com um rendimento mensal per capita inferior a 1.921,72 euros e com depósitos bancários abaixo de 28.825,80 euros.
As candidaturas devem ser feitas nas instalações da MatosinhosHabit, onde estará uma equipa especializada, preparada para esclarecer os candidatos e orientá-los ao longo do processo. Todos os casos apresentados serão submetidos a uma avaliação técnica que confirme as condições de habitabilidade indignas. Validados todos os critérios de elegibilidade, a MatosinhosHabit remeterá a candidatura ao IHRU para análise e decisão final.
Manuela Álvares, Presidente do Concelho de Administração da MatosinhosHabit, declara que «com esta campanha, esperamos gerar adesão a este programa e, desta forma, reabilitar o parque habitacional do concelho», reforçando que «o grande objetivo é e será sempre melhorar as condições de vida dos munícipes, aliviar as suas despesas e promover a inclusão social e territorial, dentro da nossa ação no direito fundamental à habitação digna».