A OCDE volta a lançar um alerta sobre o mercado de habitação português, sublinhando que o mercado de arrendamento “continua subdesenvolvido e fragmentado”. Segundo a organização, apenas 12% das famílias vivem em casas arrendadas, enquanto os arrendamentos informais poderão representar até 60% do mercado.
No Economic Survey de Portugal, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico aponta que “as reformas anteriores destinadas a impulsionar a oferta de arrendamento obtiveram apenas um sucesso limitado devido à persistente fragmentação regulamentar”, ao congelamento das rendas anteriores a 1990 e às “frequentes alterações políticas a criarem incerteza para os investidores”, cita o Observador.
A análise dedica ainda um subcapítulo à eficiência energética, onde a OCDE assinala que, “apesar do clima ameno de Portugal e da procura energética globalmente baixa”, a fraca qualidade do edificado “contribui para elevados níveis de pobreza energética” e “prejudica a saúde e o bem-estar das pessoas”.
No diagnóstico traçado à crise da habitação, a organização identifica como fatores críticos o “fraco investimento em habitação nas últimas décadas”, o aumento dos preços dos terrenos e dos custos de construção, a “escassez de mão-de-obra qualificada” e os atrasos e a complexidade na obtenção de licenças de construção.
Os dados ilustram bem esta realidade: em 2023, o tempo médio para obter uma licença de construção oscilou entre 272 dias no Funchal e 548 dias em Coimbra, sendo de 545 dias em Lisboa e de 453 dias no Porto.
A OCDE chama ainda a atenção para a ineficiência do parque habitacional nacional que, apesar de ser “um dos maiores” da organização em termos percentuais, apresenta níveis elevados de casas que não são usadas como residência principal. Em 2021, 12% das habitações encontravam-se vagas e 19% eram utilizadas como casas de férias, uma situação que a OCDE classifica como “a mais elevada” entre os países membros.
Esta realidade é particularmente visível nos centros urbanos. No centro de Lisboa, por exemplo, 14,9% dos imóveis estavam vazios e 9,3% eram usados como casas de férias em 2021.
Apesar de reconhecer o reforço do investimento por parte do Governo e de muitos municípios nos últimos anos, a OCDE conclui que “o parque de habitação social estava entre os mais baixos da OCDE em 2022”, evidenciando a fragilidade estrutural da resposta pública à crise habitacional.