A simplificação administrativa e a digitalização dos processos foram apresentadas como prioridades centrais da reforma do Estado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que marcou presença na VII COPIP – Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal. O governante afirmou que o Executivo está a avançar com mudanças estruturais com o objetivo de reduzir burocracia, acelerar decisões e reforçar a confiança: “A reforma do Estado não se faz de forma unilateral”, afirmou, defendendo que esta transformação deve ser encarada como “um desígnio nacional”.
“A reforma do Estado é como um grande edifício”
Na intervenção, Gonçalo Matias comparou o processo de modernização administrativa à construção de um edifício, sublinhando que as transformações estruturais exigem tempo e preparação: “A reforma do Estado é como um grande edifício que está a ser construído, demora tempo. E precisa de ter fundações sólidas”, afirmou.
Segundo o ministro, essas bases passam pela reorganização institucional e pela criação de novas competências tecnológicas: "Se queríamos uma reforma do Estado profunda, sólida e capaz de ficar para as próximas gerações, tinha de ter fundações sólidas - que não se veem”, acrescentou.
Entre essas medidas estruturantes, destacou a reestruturação da agência para a reforma administrativa, a criação do primeiro CTO do Estado e o reforço das capacidades infraestruturais e tecnológicas.
Simplificar antes de digitalizar
A simplificação e a digitalização constituem dois pilares centrais da reforma, mas Gonçalo Matias deixou claro que a tecnologia, por si só, não resolve problemas: “É preciso simplificar, e no imobiliário é fundamental, porque já existe muita complexidade regulatória e legislativa”, afirmou.
O governante alertou para os riscos de digitalizar processos excessivamente complexos sem os reformular previamente: “Se vamos digitalizar antes de simplificar, criamos uma nova camada de burocracia digital”, sublinhou.
O objetivo, explicou, passa primeiro por redesenhar procedimentos administrativos e só depois aplicar ferramentas digitais e inteligência artificial: “Depois dessa simplificação, preparada para o digital, aí digitalizamos, e vamos usar as tecnologias e a IA para acelerar os nossos tempos de decisão.”
Interoperabilidade para eliminar documentos repetidos
Uma das medidas mais concretas anunciadas prende-se com a nova lei da interoperabilidade. Segundo o ministro, a legislação permitirá eliminar a duplicação documental entre organismos públicos e reduzir custos administrativos para empresas e cidadãos: “Vai garantir que pessoas e empresas não têm de andar em vários departamentos do Estado à procura dos mesmos documentos”, explicou.
O governante criticou ainda a excessiva carga burocrática associada à renovação constante de documentos: “Há empresas que têm departamentos para isto mesmo, e isto são custos de contexto brutais.”
Confiança e responsabilidade para desbloquear decisões
Grande parte dos bloqueios administrativos resulta, segundo Gonçalo Matias, de uma cultura assente na desconfiança: “Todos desconfiamos uns dos outros, e isso levou a vários sistemas de ‘prévios’ que impedem qualquer pessoa ou empresário de avançar com os seus projetos”, afirmou.
Para o ministro, a mudança exige uma nova relação: "Temos de passar a confiar uns nos outros, mas só se houver responsabilidade.” Nesse âmbito, revelou que o Governo está a rever o enquadramento legal associado à decisão pública: “Muitas licenças não são dadas por medo de decidir”, reconheceu.
Tribunal de Contas, contratação pública e licenciamento sob revisão
Entre os processos em revisão estão alterações ao funcionamento do Tribunal de Contas, frequentemente apontado como fator de atraso em decisões públicas: “Estamos a trabalhar na lei de alteração do Tribunal de Contas, que é um elemento de entrave à decisão pública”, afirmou.
Para além disto, referiu que também o Código dos Contratos Públicos está a ser reformulado, com o objetivo de reduzir exigências administrativas: “Eliminámos 3 milhões de documentos da circulação do processo, que todos os anos eram recolhidos pelas empresas e verificados pelo Estado.”
No imobiliário, destacou avanços no regime urbanístico: “Mais comunicação prévia, mais responsabilidade, autoliquidação e mais automatização”, resumiu.
As consultas externas, frequentemente criticadas pela demora dos processos, passam agora a concentrar-se no início do procedimento: “Agora acontecem no início do processo, num prazo de 20 dias.”
Reforma urbanística continua com revisão de pareceres externos
Entre os próximos passos anunciados está uma revisão profunda dos pareceres obrigatórios nos projetos urbanísticos, afirmou: “Vamos fazer uma revisão total e completa dos pareceres externos aos projetos, só ficarão os que forem absolutamente necessários.”
O responsável confirmou ainda que o projeto Licencia continua em desenvolvimento.
“O problema é o imobilismo”
Na última parte da sua intervenção, Gonçalo Matias apeloou à participação ativa do setor privado na transformação administrativa: “Esta reforma do Estado não se faz de forma unilateral, é um desígnio nacional" e concluiu que quando a "reforma estiver concluída, vamos ter um país muito mais próspero, justo e desenvolvido, onde os nossos filhos quererão viver e trabalhar.”