A CML aprovou o pagamento de duas indemnizações de quase 40 milhões de euros, devido decisões judiciais relacionadas com processos urbanísticos iniciados na década de 1990. As propostas foram analisadas em reunião privada do executivo e terão de ser submetidas à Assembleia Municipal.
De acordo com o idealista/news, um dos processos está ligado à construção do Complexo Alvalade XXI, onde se localiza o Estádio José de Alvalade, estando em causa um acordo de permuta celebrado em 1993 para aquisição de um terreno no Lumiar. O contrato previa o pagamento de uma compensação caso fosse ultrapassada a volumetria de construção inicialmente definida.
Após uma ação judicial intentada em 2019, os tribunais deram razão parcial aos proprietários, levando à fixação de uma indemnização que, com juros, ascende a cerca de 19,6 milhões de euros, após confirmação da decisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa em 2025.
O segundo processo resulta de um contrato adjudicado em 1997 para o prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América. A ação foi apresentada em 2011 por empresas envolvidas na obra, que reclamavam pagamentos por trabalhos executados. O município foi condenado em duas instâncias a pagar cerca de 17,3 milhões de euros, incluindo IVA e juros.
Os dois processos urbanísticos remontam à década de 90, tendo como presidentes da Câmara de Lisboa Jorge Sampaio e João Soares.