A ESTAMO vai promover uma hasta pública de alienação de imóveis do Estado no próximo dia 31 de março, que inclui ativos em Lisboa, Porto, Marco de Canaveses ou Póvoa de Varzim. Os imóveis em causa têm finalidade habitacional e não habitacional, e as receitas da alienação destinam-se “ao financiamento das políticas públicas de habitação”. Em outubro, uma resolução publicada em Diário da República anunciava a alienação de um conjunto de 16 imóveis para este fim, e parte deles serão agora alienados. Um dos ativos é um edifício na Avenida Visconde de Valmor, em Lisboa, um edifício de serviços com duas caves e 10 andares, atualmente arrendado a uma entidade pública para uso de refeitório, com contrato em vigor até 2030. Os pisos superiores têm escritórios. O valor base de alienação é de 13 milhões de euros. Na rua Filipe Folque, também em Lisboa, vai a leilão um edifício de serviços com duas caves e seis andares. Tem escritórios e loja no piso térreo, com um valor base de licitação de 4,1 milhões de euros. No Porto, inclui-se um terreno urbano no Campo da Cavada, para construção, com 2.080 metros quadrados, com valor base de licitação de 269.000 euros. Integra também o leilão um terreno rústico em Bouça das Cruzes, em Marco de Canaveses, com 1,45 hectares, cujo valor base de licitação é de 182.600 euros, e várias parcelas de terreno na Póvoa de Varzim para construção, com 2.218, 1.250 e 1.250 metros quadrados, respetivamente. O valor base de licitação é de 299.000 euros. Na sua página, a ESTAMO refere que “este processo será pautado por critérios de isenção, rigor, idoneidade e legalidade, tendo por base o disposto no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto. A alienação dos imóveis será realizada através da concretização de três Hastas Públicas devidamente regulamentadas, que decorrerão ao longo do corrente ano civil”. O prazo limite para apresentação de propostas é o dia 30 de março (17h). A hasta pública realiza-se a partir das 10h de dia 31, na Sala Sophia de Mello Breyner, no Centro Cultural de Belém. Toda a informação e calendarização pode ser consultada no site da ESTAMO. Outras duas hastas públicas deverão ser promovidas neste âmbito ainda este ano, em julho e outubro, ainda sem datas definidas. “Estamos prontos para dar resposta social” Presente na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, Ricardo de Oliveira e Sousa, Presidente do Conselho de Administração da ESTAMO, referiu que “estamos prontos para dar resposta social, nomeadamente com o património privado da ESTAMO” (que ronda os 300 imóveis), através de concessões, arrendamentos de longa duração ou de projetos de reabilitação urbana. Avançou que, atualmente, a ESTAMO está a trabalhar no cadastro atualizado dos seus imóveis, em aprofundar o conhecimento geográfico das localizações em que se encontram por todo o país, (e conta com a ajuda dos autarcas nessa análise local), e compromete-se a responder à falha do mercado quando ela existe. “A afetação de um imóvel público à habitação só pode ocorrer quando o mercado privado não consegue dar resposta. Este é o nosso critério” de afetação de imóveis. Ricardo de Oliveira e Sousa, Presidente do Conselho de Administração da ESTAMO
