A Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação dos Edifícios promete ser o documento estruturante para o setor para os próximos 30 anos, e melhorar as condições de conforto e desempenho dos edifícios portugueses até 2050, num total de mais de 143.000 milhões de euros de investimento previsto. Este foi o tema central de debate da conferência “A ELPRE como desafio de uma geração à reabilitação urbana”, que decorreu na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa a 12 de maio.
Rui Fragoso, diretor da Direção de Projetos Técnicos da ADENE, fez um breve enquadramento deste novo documento, destacando que «pretende ser a base para transformar todo o parque imobiliário nos próximos anos, alinhado com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e com o Programa de Recuperação e Resiliência. Será a base para criar novas políticas de incentivo».
Os eixos de ação da ELPRE desdobram-se em 146 medidas específicas, entre novos programas de financiamento, renovação de condomínios, renovação energética dos edifícios, benefícios e incentivos fiscais, programas de formação ou critérios mínimos de eficiência energética para o arrendamento de imóveis, entre outras.
Segundo Rui Fragoso, nas contas da ADENE, por cada euro de investimento em reabilitação, conseguir-se-á uma poupança global de cerca de 1,30 euros.
Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da APPII, acredita que este «é o grande compromisso que temos para o presente e para o futuro. As metas são ambiciosas, mas os privados estão também comprometidos com este desígnio da humanidade, que vai exigir o melhor de todos nós».
Por seu turno, João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE, partilhou que «a fileira dos materiais de construção está há muito tempo preparada para este enorme desafio que Portugal tem pela frente, que vai trazer uma série de oportunidades à indústria portuguesa. Temos um grande desafio entre setor público, setor privado e a indústria da construção para mudarmos o paradigma do parque edificado português», e um total de cerca de 3,5 milhões de edifícios que precisam de conforto térmico. «temos agora a possibilidade de fazer uma alteração de paradigma muito grande».
Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, lembrou que podem existir vantagens acrescidas nos imóveis arrendados neste sentido, já que o arrendamento «é o uso mais racional do ponto de vista da utilização dos edifícios de habitação, que fomenta uma relação de longo prazo do proprietário com o imóvel. Este pode perceber melhor as vantagens da eficiência energética e o que está em causa. Isso é fundamental para se perceber as vantagens deste balanço».
Um “roteiro verde” para reabilitar
No entender de Hugo Santos Ferreira, existe hoje «uma oportunidade única. Pedimos que se olhe para estas medidas e eixos de atuação e se crie um “roteiro verde” do imobiliário, com linhas de financiamento bonificadas para a renovação de edifícios com vista à sua reabilitação energética», ou mesmo um sistema de “green bonds” para este tipo de projetos. Lembra que «quem define as estratégias públicas estará a encaminhar a iniciativa privada para a criação de um parque edificado energeticamente eficiente». E defende ainda que a construção nova deveria ser incluída nestes apoios, pois «a reabilitação urbana é escassa em termos de espaço, e só com construção nova podemos colmatar as necessidades de oferta de habitação».
«O investimento público é muito necessário, mas não se deve substituir ao investimento privado, se não, não estimulamos a economia», defende Hugo Santos Ferreira, que critica o facto de o PRR incluir pouco apoio às empresas, em detrimento do investimento público. «Uma economia resiliente não está nas entidades públicas, e sim na criação de um tecido empresarial economicamente forte e preparado».
E remata que «o PRR e a ELPRE têm obrigação de ajudar a colmatar uma das maiores necessidades do país, que é a oferta de habitação», chamando à atenção para a problemática dos custos de contexto, que tem impedido a criação de nova oferta acessível. Ricardo Guimarães confirma que as restrições no acesso a materiais de construção e à mão-de-obra «são muito importantes para fechar os preços de venda».
João Ferreira Gomes concorda que «será fundamental facultar aos proprietários meios para melhorar as suas habitações e os seus edifícios, que sejam alavancados com esquemas de financiamento, para que possa chegar a uma reabilitação com escala. Se tivermos apenas medidas como as que têm saído através do fundo ambiental, não é abrangente o suficiente».
Por seu turno, Maria João Rodrigues, diretora Técnica-Financeira da Lisboa E-Nova – Agência de Energia e Ambiente de Lisboa, considera «fundamental o equilíbrio entre o investimento público e o privado», e lembra que a cidade já tem uma estratégia de ação climática, que se foca na mobilidade e nos edifícios da cidade. Alerta que «as autarquias estão muito mais próximas dos cidadãos. É importante que os municípios tenham capacidade de operacionalizar estes fundos de forma direta, porque estamos no território de uma forma diferente».
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