A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa continuou a trazer à tona questões pertinentes em torno do Simplex, e a sessão "Simplex e o Património – a salvaguarda do licenciamento" não foi exceção. O debate trouxe à mesa uma discussão importante sobre a simplificação de processos urbanísticos, tendo como foco principal a compatibilização com questões patrimoniais.
O que podemos esperar do simplex?
«Pretende-se com este simplex ter menos controle prévio e ter mais controle sucessivo», enfatizou Paulo Diogo, Diretor Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa. Este Simplex «é uma oportunidade de mudar, de nos reorganizarmos, de adaptarmos a estrutura ao processo e não a estrutura ao processo. Estamos a constituir a figura de um gestor de processos. Ter um grupo de pessoas que vai tentar antecipar eventuais atrasos, por exemplo. Queremos antecipar e evitar os atrasos que os processos muitas vezes têm», complementou Paulo Diogo.
«Com este trabalho mais em equipa, em 15 dias úteis, vamos fazer o possível para ter informação de forma a dizer aos projetistas quais os elementos que faltam no projeto. Queremos fazer esta concertação na entrada do projeto. A ideia é que desta mesa de concertação resulte um documento único onde está o resumo, parecer e recomendações dos nossos serviços internos, com o objetivo de evitar contradições. Muito brevemente os contactos destes gestores de processos serão divulgados», informou.
Quanto ao impacto no património, Andreia Candeias Mousinho, Sócia da PLMJ considera que «grande parte das alterações não foram pensadas para o património cultural. O impacto acabará por ser o impacto procedimental. Vai ser positivo dependendo se vamos aplicar o diploma de forma coerente entre municípios».
Simplex Urbanístico deve ser visto como uma oportunidade
A mesa-redonda, moderada por Dulce Henriques, ISEL/IPL, Representante do GECoRPA, focou-se no debate do tema da simplificação de procedimentos urbanísticos, especialmente na compatibilização com questões patrimoniais. Ao ser questionado sobre até que ponto a isenção do controle prévio vai agilizar os procedimentos, Paulo Diogo considera que «vai agilizar, pelo menos é a nossa expectativa: menos controle prévio, mais controle sucessivo», mas isso «não significa que reunamos as condições todas para o fazermos muito bem feito».
Sobre a questão de se as câmaras terão um papel mais fiscalizador do que licenciador, Diogo afirmou que «não corremos o risco, é isso mesmo que vai acontecer. Esta legislação vem precisamente nesse sentido, o tal controle sucessivo. Vamos ter de estar mais no terreno para fiscalizar estas obras. Não acho um risco, é mesmo isso que vai ter de acontecer», acrescentando que «sempre que temos dúvidas tentamos interpretar no sentido da simplificação. No entanto, é de lamentar que o diploma tenha saído com alguns erros relativamente graves».
“O Simplex vem criar mecanismos que nos vão obrigar a implementar as bases que já lá estão. Temos de as aplicar, apesar de não serem perfeitas”
Andreia Candeias Mousinho, Sócia da PLMJ, enfatizou que «precisamos de tempo, tivemos pouco tempo para apreender as alterações e prepararmo-nos para ela. Não estamos nem sequer lá perto de afinar». A responsável recorda que o Simplex «solidifica princípios que já existiam há muitos anos e tenta princípios para criar essa celeridade dos procedimentos e depois em consequência tornar o mercado imobiliário mais livre, previsível, fluído e controlável».
A representante da PLMJ no debate, alerta que «a falta de tempo e a nossa mentalidade está a preocupar-me. Estes fatores têm gerado interpretações divergentes das mesmas coisas do diploma. Isto falha logo na ideia de 'vamos uniformizar procedimentos'. Isso já não está a acontecer». No entanto, referiu que «ainda vamos a tempo de mudar esta ideia: é preciso haver diálogo entre as entidades com poder de autoridade As bases estão cá, estamos ainda no início, mas temos de lidar com isto de forma rigorosa e corajosa».
Carlos Bessa, Diretor do Departamento dos Bens Culturais, Património Cultural, esclareceu que «na verdade, não há grandes alterações à exigência de emissão de parecer em matéria seja de imóveis classificados seja de conjuntos classificados. Qualquer operação urbanística que incida sobre património individualmente qualificado carece desse parecer. Não sobre isso qualquer espécie de dispensa»
O responsável nomeou algumas alterações, como «em zonas de proteção, em áreas que são relativamente residuais: uma é a qualificação, quando há uma obra de manutenção de um edifício em zona de proteção, não há alterações de elementos relevantes, é dispensável; obras interiores; a grande alteração foi ao nível das intervenções de ocupação do espaço público. Não há alteração em tudo o que é em património qualificado, individualmente ou em conjunto, há sim apenas nas zonas de proteção».
“Esta lei vai permitir que se dispense mais tempo nas coisas mais complexas, importantes e classificadas”
Para Tiago Eiró, CEO da EastBanc, «do ponto de vista das câmaras, esta lei vai permitir que se dispense mais tempo nas coisas mais complexas, importantes e classificadas. Penso que é o objetivo desta lei». Para Tiago Eiró, «esta lei vem olhar para os prazos e, para os promotores, o custo dos prazos é difícil, e ainda mais reabilitando património». Esta lei «vem reduzir algumas coisas, por exemplo, no que diz respeito às fachadas». Em termos de risco, «isto vai implicar muita conversa com as entidades para melhor pequenas coisas. O risco para nós promotores já existia, vai continuar a existir, mas acho que isto vai ser positivo para todos, pois vai ser melhorado», completou.
Por outro lado, Pedro Tomás, Chefe de Vendas Centro e Sul da Fassa Bortolo, comentou que «existe alguma preocupação natural». Do ponto de vista de um produtor de materiais, este «tema não é tão impactante, servimos mais de 'psicólogos' aos nossos parceiros», e, efetivamente, «constatamos alguma preocupação e indefinição em alguns casos». Para o responsável, temos que «obrigar-nos a sermos mais competentes a instruir processos e a ser mais competentes a fazer o nosso trabalho». Pedro Tomás completou que «sinto um otimismo por parte dos nossos parceiros».