O desafio da consolidação do crescimento

Desta forma, e perante um cenário marcado, no plano externo, por profundas incertezas acerca da conjuntura económica e social e, no plano interno, por dois importantes atos legislativos, o maior desafio é a consolidação da trajetória favorável que tem permitido, de uma forma global, estabilizar o mercado e dar confiança aos investidores. É necessário assegurar um maior equilíbrio entre oferta e a procura presentes neste mercado e, para isso, a estabilidade legislativa e a competitividade fiscal, em especial no domínio da tributação do imobiliário, são determinantes. Questões como o AIMI, a tributação dos stocks de imóveis detidos para venda pelas empresas que se dedicam a esta atividade, ou mesmo a permanente incerteza legislativa em matéria de arrendamento são bons exemplos de fatores de instabilidade que penalizam o imobiliário e dão um contributo negativo para a correta estabilização deste mercado. De igual modo, um segundo desafio que é, simultaneamente, uma oportunidade, é a manutenção do estatuto de Portugal enquanto destino de investimento imobiliário de eleição à escala global. A posição alcançada pelo nosso País deve-se a um conjunto de fatores únicos e distintivos que possuímos, como o ambiente social, o clima, a gastronomia e um património histórico e cultural de elevado valor, mas não se pode descurar uma questão essencial que é a competitividade do imobiliário e a capacidade de criar incentivos adequados à atração do investimento estrangeiro. Iniciativas como os Vistos Gold, que devem ultrapassar as dificuldades administrativas que persistem, ou o Regime de Tributação de Residentes Não Habituais, são exemplos de medidas de apoio à captação de investidores que se devem poder comparar favoravelmente com ações similares promovidas em diversos países europeus. Por fim, enquanto terceiro desafio para 2019, aponta-se a necessidade de dinamizar a Reabilitação Urbana e, sobretudo, promover o seu alargamento a todo o território, permitindo que o movimento de recuperação dos centros históricos das nossas cidades se possa ver, também, com maior dinamismo, em muitos outros espaços do nosso País, em especial nos territórios de baixa densidade, promovendo a necessária coesão social e o desenvolvimento equilibrado do País.

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