Perspetivas para o setor da construção e imobiliário em 2022

Espera-se que a Construção de Edifícios Residenciais cresça 5,5%, em linha com a evolução global da produção, contando com fatores positivos como a manutenção de um enquadramento de taxas de juro historicamente baixas e um posicionamento competitivo do mercado imobiliário, que tem sido caracterizado por uma elevada resiliência. O segmento não residencial deverá registar um crescimento de 1,7%, em resultado de um pequeno acréscimo de 0,5% na componente privada, aquela que tem sido mais afetada pela pandemia e pelo seu impacto em atividades como o turismo, e de 3,5% na componente pública. Quanto à Engenharia Civil, que deverá ser o segmento mais dinâmico em 2022, espera-se um aumento de 7,5%, tendo em conta os investimentos previstos no âmbito do PRR e do Portugal 2020, que se encontra no seu ciclo final.Efetivamente, a generalidade dos indicadores setoriais tem apresentado uma evolução positiva, como as transações de alojamentos nos três primeiros trimestres de 2021 a crescer 33,3% em valor e 25,4% em número, em termos homólogos, o total de obras licenciadas e de fogos novos licenciados a aumentar 7,4% e 12,5%, respetivamente, até final de outubro, ou o consumo de cimento a registar, até novembro, um aumento homólogo de 5,3%. Mas, terminamos o ano com alguns constrangimentos à atividade, designadamente a falta de mão de obra qualificada, que é um problema identificado no nosso inquérito à Situação do Setor por 79% das empresas do mercado das obras particulares e 73% das empresas do mercado das obras públicas, estando identificada a necessidade de 70 mil trabalhadores. De igual modo, a anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia e dos materiais de construção, a par das disrupções nas cadeias globais de produção e distribuição estão a afetar significativamente as empresas. A título de exemplo, os preços dos contratos de futuros na London Metal Exchange registam variações no final de 2021, face a setembro de 2020, de + 54% no Aço em Varão para Betão, de 61% no Alumínio e de 47% no Cobre.Ao nível da implementação dos investimentos previstos, falta, ainda, concretizar e implementar uma calendarização rigorosa dos projetos assegurando, por um lado, que o País beneficia dos fundos europeus que lhe foram alocados e, por outro, que as empresas nacionais se possam posicionar competitivamente. Relativamente ao Código dos Contratos Públicos (CCP), é ainda importante assinalar que as alterações introduzidas em 2021 passaram ao lado dos grandes problemas estruturais da contratação pública e questões como o cálculo irrealista dos preços base, a falta de critérios obrigatórios e uniformes para identificação de propostas de preço anormalmente baixo, a diferenciação dos regimes de liberação das cauções no Continente e nas Regiões Autónomas, ou a interoperabilidade das Plataformas Eletrónicas continuam sem uma resposta adequada.Para que se possam atingir as perspetivas apontadas para 2022, defendemos a adoção de soluções concretas, que permitam salvaguardar o tecido empresarial, já que fatores conjunturais como aqueles que as empresas estão atualmente a enfrentar não podem colocar em causa a retoma da economia. São exemplo disso medidas como a reorientação da formação profissional, tirando partido dos centros de formação de excelência do nosso Setor, o CICCOPN e o CENFIC, a implementação de um mecanismo que possibilite aos donos de obra pública fazer face a variações significativas de preços nas empreitadas e a definição de preços base realistas para os concursos, bem como a definição de uma rigorosa calendarização dos investimentos, a qual tem de ser concluída ao longo deste ano.Também, no plano do investimento privado e, em particular, do imobiliário, 2022 é um ano que arranca com expectativas positivas de manutenção de uma trajetória de crescimento e de reafirmação de um posicionamento competitivo à escala internacional que importa consolidar. Os fatores estruturais do mercado mantiveram-se inalterados, apesar da pandemia, com a solidez e a qualidade da oferta do imobiliário nacional, o ambiente social, o património histórico e cultural, o clima ameno e a diversidade do nosso território, incluindo o potencial do Interior, a par do esforço de afirmação do imobiliário nacional, levado a cabo pelo setor, a promover um enquadramento favorável para este mercado. Porém, o Estado não pode continuar a olhar para o imobiliário, unicamente, como uma fonte inesgotável de impostos. Mantém-se uma tributação demasiado penalizadora, com casos paradigmáticos como AIMI, o IMI que reverte para o Estado, que continua inalterado. De igual modo, as limitações introduzidas no Programa de Vistos Gold, em particular a limitação territorial ao investimento, que entrou em vigor no início do ano, é um importante retrocesso numa iniciativa que compete com regimes similares existentes em diversos países europeus e que tem consequências evidentes ao nível do investimento externo em imobiliário nacional. A aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% de forma generalizada à construção de habitação, a dinamização de parcerias com entidades privadas para o desenvolvimento de projetos de habitação de renda acessível, a redução da burocracia associada ao licenciamento e a estabilidade legislativa e fiscal são outros exemplos de medidas que consideramos essenciais.Ao longo dos últimos meses, a reafirmação da resiliência do Setor e do seu imprescindível papel para a retoma da economia têm-se destacado pela positiva e Portugal não pode ficar à margem de uma Europa que aposta neste setor para emergir desta crise mais preparada para os desafios da competitividade e da sustentabilidade. As empresas nacionais têm vindo a posicionar-se perante as oportunidades, mas, como temos defendido, este é um caminho que não pode ser percorrido sozinho por um tecido empresarial nacional que enfrenta uma concorrência externa crescente e precisamos de implementar, em conjunto com o Governo e as entidades reguladoras, uma verdadeira agenda mobilizadora para a inovação e a capacitação do setor, focada na promoção da sua competitividade interna e externa e na atração de investimento, capaz de mobilizar todo o tecido empresarial, intensificando uma transformação que já é uma realidade em curso e, desta forma, colocar o relançamento da economia num plano prioritário, em 2022.

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