Prioridades para o novo ciclo económico e político

É necessário dinamizar o investimento público e concretizar as iniciativas definidas como prioritárias em domínios tão diversos como a habitação, que é a componente com maior dimensão financeira do PRR, representando 1.583 milhões de euros em subvenções aos quais que se somam 1.150 milhões em empréstimos, ou a eficiência energética em edifícios, com uma dotação específica de 610 milhões de euros. Estes são pressupostos da Estratégia Europeia de Recuperação e Resiliência identificados como essenciais para a competitividade e sustentabilidade da economia e para impulsionar, também, o investimento privado, que será sempre imprescindível, sendo necessário assegurar às empresas, às famílias e aos investidores o quadro de estabilidade e previsibilidade e competitividade à escala nacional e internacional que todos esperam ver materializado.Outra prioridade essencial é a implementação de soluções imediatas para ultrapassar constrangimentos conjunturais que não podem constituir obstáculos à retoma económica, em particular o problema da falta de mão-de-obra qualificada, que é um constrangimento identificado por cerca de 80% das empresas do setor, identificando-se a necessidade de 80 mil trabalhadores, bem como a anómala subida dos custos das matérias-primas, dos materiais de construção e da energia, incluindo-se aqui, muito em especial, os preços dos combustíveis, situação que se está a agravar perante uma conjuntura em que se avolumam riscos que incrementam as pressões inflacionistas, com sérios reflexos na atividade operacional das empresas. São necessárias medidas como a reorientação da formação profissional, tirando partido dos centros de formação de excelência do Setor, o CICCOPN e o CENFIC, de forma a responder às necessidades do mercado de trabalho. Como temos afirmado, esta é uma oportunidade única de promover a competitividade do tecido empresarial português e, simultaneamente, de criar emprego, tanto para os jovens como para os desempregados oriundos de setores que foram mais afetados pela pandemia. Deve, ainda, ser promovida a mobilidade transnacional da mão-de-obra, permitindo às empresas internacionalizadas fazer uma gestão mais dinâmica e eficiente dos seus recursos humanos. Esperamos, igualmente, que sejam adotados mecanismos que possam fazer face à subida abrupta dos preços dos principais fatores de produção, à semelhança do que se verifica noutros países europeus, como a França e a Itália, para proteger o tecido empresarial. Tem de ser definidos preços base realistas para os concursos, devem ser plenamente utilizados os mecanismos para reequilibrar os contratos como a alteração anormal e imprevisível de circunstâncias, adequadas as fórmulas de revisão de preços dos contratos para refletir de forma ajustada as variações dos custos efetivos e criado um fundo nacional que possibilite aos donos de obra pública fazer face a variações significativas de preços nas empreitadas, assegurando que as empresas são justamente ressarcidas.O novo ciclo político e económico tem de colocar as empresas, o investimento e a competitividade no primeiro plano pelo que este é o momento para concretizar as soluções há muito identificadas e mobilizar toda a sociedade em torno do objetivo de reposicionar a economia numa trajetória de crescimento sustentado e de convergência com a restante Europa.

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