Este especialista nos efeitos urbanos e sociais do fenómeno turístico, também docente do Instituto Politécnico do Porto, referiu nesta audição no grupo de trabalho para a revisão da lei do AL, criado no âmbito da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que «80 a 90 dias chegam para superar os ganhos com um ano inteiro de arrendamento permanente». E alerta que «há incentivos para colocar as habitações no alojamento local em vez do arrendamento, ainda que por um período restrito».
Uma das propostas de lei, nomeadamente do BE, prevê um limite de 90 dias para colocação do imóvel em AL. Citando estudos internacionais, nomeadamente um realizado em Los Angeles, João Queirós afirma que 83 dias no alojamento local, em média, já chegavam para desincentivar os arrendamentos» de longa duração. Além disso, acredita, «os 90 dias podem funcionar bem num momento em que o mercado funcione bem. Nalguns territórios se calhar faz sentido, noutros não», questiona.
Citado pelo Negócios, este especialista acredita que faz sentido avançar com a «regulação do AL a uma escala municipal», apontando vários exemplos de avanço nestas matérias a nível internacional. No entanto, estão também «a provocar resistência e litigância», pois «é ainda um processo muito embrionário».
Esta foi uma das audições que marcam a análise na especialidade de 5 projetos de lei que visam alterar a lei do alojamento local, apresentados pelo PS, PCP, BE, CDS-PP e PAN. O grupo de trabalho vai ouvir mais de 50 entidades distribuídas por 23 sessões, em 3 meses de audições.