Arrendamento

Apoio às rendas é prolongado até ao final do ano

Ana Tavares |
Apoio às rendas é prolongado até ao final do ano

A Comissão Parlamentar de Economia aprovou esta quarta-feira o prolongamento dos apoios às rendas habitacionais e comerciais até ao final do ano, em contexto de mitigação das dificuldades causadas pela pandemia.

Fonte oficial do BE, que propôs a medida, anunciou que «na comissão de Economia, na especialidade da discussão do projeto que propõe um regime de estabilização dos contratos e rendas habitacionais e comerciais, o Bloco de Esquerda viu serem aprovadas as medidas que prolongam os apoios concedidos em 2020 e prolongados nos primeiros meses de 2021, colmatando assim uma falha do Governo em atualizar a lei para fazer face à última vaga de Covid-19», cita a Lusa.

Foram também aprovadas outras alterações a este apoio. Para atribuição do mesmo, será tido em conta que a não existência de um contrato por escrito não a impeça, mediante prova de que existe de facto um acordo de arrendamento entre as partes e que o IHRU comunique esta mesma infração à AT.

Por outro lado, os apoios passam também a abranger os empresários em nome individual, bem como negócios que tenham mudado de localização devido à pandemia, cita o Observador.