De acordo com a medida aprovada esta quinta-feira na reunião de Conselho de Ministros, estes inquilinos (incluindo também os não habitacionais) podem ter acesso a este regime excecional e temporário de mora no pagamento das rendas.
Por outro lado, o IHRU fica habilitado «a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos», pode ler-se no comunicado de conselho de ministros.
Ainda não foi clarificado se haverá compensações para os senhorios em causa, ou como será feito o acesso ao novo instrumento, segundo o Negócios. E este regime excecional terá ainda de ir ao Parlamento, através de uma proposta de lei do Governo, altura em que serão conhecidos mais pormenores.
Moratória também para o crédito
A medida integra um novo pacote de ajuda às empresas e famílias, onde foi também aprovada uma moratória para o pagamento dos créditos à banca, incluindo à habitação, por um período de 6 meses, até 30 de setembro de 2020.
A ideia é garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e prevenir o incumprimento.
Neste caso, está em causa uma suspensão das prestações, com os prazos a retomar a partir de outubro.