Mais de 10 mil estabelecimentos de alojamento local (AL) receberam ordem de cancelamento dos respetivos registos em Portugal, no âmbito do processo de verificação da documentação obrigatória exigida por lei. Segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), 10.324 unidades foram encerradas em quatro municípios que já concluíram esta fase de fiscalização: Lisboa, Porto, Lagoa e Lagos.
A limpeza dos chamados registos “fantasma” resulta da obrigatoriedade de apresentação de documentos como o Seguro de Responsabilidade Civil. A medida visa garantir a cobertura de eventuais danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes e vizinhos.
Lisboa com maior número de cancelamentos, seguida do Porto, Lagos e Lagoa
Lisboa concentra o maior número de cancelamentos, com 6.765 registos anulados, seguida do Porto, com 1.413. No Algarve, os municípios de Lagos e Lagoa cancelaram 1.548 e 598 estabelecimentos, respetivamente, por incumprimento das novas exigências legais.
A ALEP estima que o número total de registos de alojamento local em Portugal possa descer dos atuais 126 mil para cerca de 90 mil após a conclusão deste processo de regularização. No entanto, a associação considera que os números conhecidos representam apenas uma parte do impacto esperado, uma vez que muitos municípios com forte presença de AL ainda não iniciaram ou concluíram as notificações aos proprietários.
“Os processos no Algarve estão ainda numa fase muito inicial. Muitos dos municípios que têm uma taxa muito relevante de AL ainda nem as notificações enviaram aos proprietários”, afirmou o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, segundo o Diário de Notícias, citado pelo Idealista.
Segundo o responsável, o calendário eleitoral autárquico e a aproximação da época alta do turismo têm contribuído para atrasar o avanço dos processos em vários concelhos. A prioridade dos operadores e autarquias durante o verão continua a ser a receção dos turistas, acrescentou.
Recentemente, Eduardo Miranda defendeu também que Portugal é atualmente um dos países mais avançados da União Europeia em matéria de regulamentação do alojamento local.