Reagindo ao veto do Presidente da República do pacote “Mais Habitação”, a associação do alojamento local aplaude este regresso do diploma ao Parlamento, com «um misto de esperança renovada e de firme renovação», especialmente por «impedir que avancem as medidas desastrosas» para o setor.
Em comunicado, a associação liderada por Eduardo Miranda afirma que «esta decisão atesta o peso das preocupações levantadas pela ALEP e pelo setor do alojamento local, junto das mais diversas entidades, nomeadamente a Presidência da República, e ressalta a importância vital da voz coletiva em defesa dos interesses de um setor que representa 40% das dormidas turísticas e 3,8% do PIB nacional». Completa que «a decisão de vetar o diploma mostra a vontade do Senhor Presidente da República em salvaguardar a necessária estabilidade económica e social do país. Esta deliberação assinala ainda a sua compreensão da relevância do setor do alojamento local para a economia, para o turismo e para a sociedade em geral, e acima de tudo, sublinha que destruir o alojamento local em nada resolve o problema da habitação».
A ALEP destaca que «o Governo e o PS estão totalmente isolados na defesa de uma lei que já mostrou trazer mais malefícios do que benefícios». Eduardo Miranda recorda que «várias entidades mostraram já publicamente o seu descontentamento com a lei, em particular, no que diz respeito ao ataque ao alojamento local. As críticas partem desde câmaras municipais, a partidos políticos da direita à esquerda, passando por entidades afetas ao turismo, que incluem a hotelaria, a promoção imobiliária, associações de senhorios e inquilinos».
A ALEP já garantiu também que vai recorrer aos tribunais nacionais e europeu em representação do setor «caso o PS reconfirme o pacote “Mais Habitação” na reabertura das atividades da Assembleia da República», nomeadamente «para combater as diversas ilegalidades e inconstitucionalidades existentes neste pacote legislativo». Inclusive, a associação «tem já na sua posse uma série de pareceres jurídicos, emitidos por respeitados especialistas nacionais, nomeadamente constitucionalistas, que fundamentam de forma inequívoca as inúmeras incongruências jurídicas presentes no Pacote “Mais Habitação”».