A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) apresentou ontem à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, uma dúzia de propostas alternativas ao travão e congelamento de rendas.
Apoiar apenas quem precisa através de subsídios concedidos pelo Estado e implementar medidas protetoras para senhorios lesados são algumas das propostas que fazem parte do pacote «exaustivo de medidas construtivas» apresentado pela ALP, «num esforço de concertação para um entendimento».
12 medidas propostas pelos proprietários:
- Atribuição de subsídios aos inquilinos que comprovadamente não conseguem suportar os aumentos pelo valor legal da inflação;
- Implementar medidas protectoras para senhorios lesados que durante décadas foram espoliados pelo congelamento de rendas;
- Extinguir de imediato o AIMI;
- Manutenção do coeficiente de neutralidade fiscal de 2023 para os anos seguintes;
- Isenção de qualquer travão na atualização anual das rendas cujo valor da renda seja inferior ao praticado pelo PAA;
- Isenção de qualquer travão nos contratos colocados no mercado de arrendamento acessível;
- Benefícios e isenções ao arrendamento a estudantes;
- Harmonização fiscal e do arrendamento;
- Distintos coeficientes de actualização para as rendas habitacionais e não habitacionais;
- Monitorização trimestral do mercado do arrendamento com o sector;
- Consagração do “rendimento mínimo de existência para rendimentos prediais;
- Consagração de Direitos Fiscais a Proprietários com Incapacidade atestada superior a 60%
Neste extenso dossiê que entregou em mãos à tutela, a ALP refere que não pôde aceitar que sejam «pelo segundo ano consecutivo os senhorios, ao arrepio da lei que se encontra em vigor desde 1985, a suportar o papel social que compete ao Estado».