A Câmara Municipal de Lisboa quer avançar com um concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível (PRA), dirigido a residentes na cidade com idade igual ou superior a 60 anos e rendimentos anuais entre 6.445 euros e cerca de 12 mil euros.
A proposta, apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, vai ser votada na reunião pública do executivo municipal da próxima quarta-feira, de acordo com o Observador.
Iniciativa destina-se a agregados excluídos dos programas de habitação municipal
Segundo o documento, citado pelo jornal, a iniciativa destina-se a agregados familiares que ficam excluídos dos atuais programas de habitação municipal por não cumprirem os rendimentos mínimos exigidos pelo PRA, e por não reunirem condições para aceder ao Programa de Arrendamento Apoiado (PAA), destinado a famílias de baixos rendimentos.
“O objetivo é proteger as pessoas de idade mais avançada que, face às condições atuais do mercado e aos preços praticados, não conseguem encontrar alternativa habitacional na cidade de Lisboa”, refere o vereador na proposta.
Para Vasco Moreira Rato, a criação de uma resposta direcionada para a população sénior é “essencial” para complementar os programas existentes e garantir uma solução adequada para quem enfrenta maiores dificuldades no acesso à habitação.
Domicílio fiscal em Lisboa é um dos critérios dos candidatos
A proposta destaca ainda que o regime jurídico do arrendamento urbano prevê mecanismos de proteção para arrendatários idosos, o que tem contribuído para uma maior relutância de proprietários privados em celebrar novos contratos com pessoas próximas dos 65 anos.
Além do critério da idade, os candidatos terão de possuir domicílio fiscal em Lisboa. O rendimento anual mínimo do agregado deverá ser de 6.445,56 euros, enquanto o limite máximo será definido de acordo com a composição do agregado, seguindo os critérios atualmente aplicados no PRA.
Renda será calculada através da aplicação de taxa de esforço de 23% sobre o rendimento global do agregado
A renda será calculada através da aplicação de uma taxa de esforço de 23% sobre o rendimento global do agregado, com bonificações adicionais para famílias com dependentes.
A aprovação da proposta é considerada praticamente garantida, uma vez que a coligação PSD/CDS-PP/IL, liderada por Carlos Moedas, tem de maioria absoluta no executivo.