A Câmara Municipal de Faro vai realizar uma consulta pública ao mercado para aquisição de até 146 habitações já edificadas, em construção ou a construir, destinadas a habitação pública no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município, que cumpram os requisitos constantes do respetivo anúncio, no âmbito do 1.º Direito.
Neste sentido, a autarquia farense pretende obter financiamento para realizar um investimento estimado em cerca de 31.380.350 milhões de euros junto do IHRU. O município pretende adquirir até um total de 30 fogos da tipologia T1, 53 da tipologia T2, 53 da tipologia T3 e 10 de tipologia T4, já edificados, em construção ou a construir, em condições de utilização imediata
De acordo com comunicado da autarquia, as habitações devem ter as seguintes características: «localizados na área do concelho de Faro; regularmente descritos e inscritos na matriz predial urbana e no registo predial; dotados de licença de utilização ou certidão comprovativa de que o prédio se encontra isento de autorização de utilização, se aplicável; totalmente livres e desocupados de pessoas e bens; livres de quaisquer ónus ou encargos na data da celebração do contrato de compra e venda».
No âmbito da consulta ao mercado imobiliário, poderão apresentar propostas qualquer pessoal singular ou pessoa coletiva que, em alternativa, seja proprietária dos imóveis objeto de candidatura; seja mandatário ou atue por procuração do proprietário; seja empresa de mediação imobiliária comprovadamente licenciada.
As propostas deverão ser apresentadas num prazo de 20 dias de calendário, a partir da data do publicitação do anúncio de abertura da mesma consulta ao mercado, informa o município.