Depois de o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco de Portugal alertarem para o impacto na procura da garantia pública que permite aos jovens até aos 35 anos financiarem a compra da sua primeira habitação até 100%, o Governo relativiza e não pretende travar essa medida, justificando que o problema da habitação está do lado da (falta de) oferta.
Respondendo a questões do grupo parlamentar do Chega sobre o impacto da garantia pública, o Ministério das Infraestruturas e Habitação defende que a pressão sobre os preços não deve ser combatida travando o acesso ao crédito pelas novas gerações. O ministro desta pasta, Miguel Pinto Luz, considera que “a garantia pública não substitui nem dispensa a avaliação de risco por parte das instituições de crédito”, recordando que a escassez de oferta é “a causa determinante do aumento dos preços da habitação”.
Por isso, “não se afigura rigoroso concluir que a garantia pública constitua a causa determinante do aumento dos preços da habitação”, e que “o Governo não acompanha a premissa de que a resposta à pressão sobre os preços da habitação deva assentar em medidas que dificultem ou impeçam o acesso dos jovens à aquisição da sua primeira habitação própria e permanente”, refere o governante num documento ao qual o ECO teve acesso.
Num relatório recente dedicado à economia portuguesa, o FMI recomendou expressamente ao Governo que recuasse nos apoios aos jovens para compra de habitação, defendendo que estas medidas “visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e agravaram os desequilíbrios do mercado" e, por isso, “devem ser revertidos”.
“Para alcançar melhorias duradouras na acessibilidade, as reformas devem visar a redução das restrições à oferta, como a flexibilização das regras de licenciamento, permissão, zonamento e uso do solo (conforme planeado), o reequilíbrio da tributação imobiliária e a melhoria do funcionamento do mercado de arrendamento", citam a Lusa e a RTP.
Também o Banco de Portugal já tinha alertado em março, no seu relatório de acompanhamento das medidas macroprudenciais, que “os créditos com garantia do Estado apresentam, em média, níveis de endividamento mais elevado, bem como maturidades e taxas de esforço superiores, o que os torna tendencialmente mais vulneráveis a choques adversos”. Mais recentemente, anunciou uma revisão dessas mesmas medidas macroprudenciais, nomeadamente uma descida do limite da taxa de esforço máxima para 45%, que entra em vigor em agosto, para apertar o acesso ao crédito.
De acordo com os números do Banco de Portugal, no ano passado os contratos de crédito à habitação celebrados com esta garantia pública representaram 42,7% de todo o crédito à habitação contraído por jovens até aos 35 anos, e 23,5% do total de crédito à habitação concedido em Portugal. Até março deste ano, já tinham sido contratualizados 32.300 contratos de crédito à habitação com garantia do Estado, num total de 6.500 milhões de euros.