Já em setembro, o Governo deverá aprovar o alargamento do regime de apoio à bonificação do crédito à habitação e clarificação dos critérios de acesso do apoio à renda.
A garantia foi dada esta quinta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que falava no final da reunião do Conselho de Ministros, destacando que esta revisão tem como objetivo dar resposta à procura pelo apoio menos expressiva que o esperado. «Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto», disse a ministra, citada pela Lusa e pelo Observador. Este regime de bonificação do crédito à habitação abrange famílias com taxa de esforço acima dos 50%.
O diploma a aprovar em setembro vai também clarificar os critérios de atribuição do apoio à renda que está em vigor.
Na ocasião, Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre o veto presidencial desta semana ao programa “Mais Habitação”, respondendo que esta lei é apenas parte da resposta ao problema da habitação em Portugal, e destacando que 185.000 famílias já estão a receber o apoio à renda.
Apontou as «diversas aproximações, correções e melhorias» feitas desde a apresentação da proposta inicial: «desde fevereiro até à aprovação na Assembleia da República, diversas aproximações, correções, melhorias da proposta inicial do Governo foram feitas (…). A lei agora vetada é uma parte» do programa «É nossa convicção de que os problemas na habitação são complexos e por isso precisam de respostas aos mais variados níveis. Nós estamos a trabalhar a cada dia para implementar uma política de habitação que possa responder às necessidades dos portugueses».