A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, esta terça-feira, prolongar da suspensão de novos registos de alojamento local, até à entrada em vigor da alteração ao regulamento da atividade. Está em causa «a suspensão imediata da autorização de novos registos», medida esta que se aplica a 15 das freguesias de Lisboa, de acordo com a Lusa, citada pelo Dinheiro Vivo.
A prorrogação da suspensão de novos registos estende-se por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente, bem como «até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local [...] ou até que outro regime legal venha a entrar em vigor que torne a deliberação supervenientemente inútil».
Recorde-se que esta é a terceira vez que se aprova a prorrogação da suspensão, no mandato 2021-2025, sob proposta de PS, BE e Livre na Câmara de Lisboa. Na assembleia a proposta foi aprovada com votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa e PS. Votaram contra o PSD, PAN, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
A suspensão vai ser aplicada «nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão», e sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.
São 15 as freguesias que verificam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).