Ministra da Habitação: "É necessário reforçar e priorizar o parque público"

Na semana em que deverá formalizar-se a demissão do Governo, a ministra da Habitação continua com uma agenda preenchida e esta terça-feira, dia 5 de dezembro, esteve a norte na Sede da AICCOPN, no Porto, para a conferência "Mais Habitação – Programas de Financiamento e Principais alterações fiscais com impacto no setor".Perante uma plateia de autarcas, construtores e investidores, Marina Gonçalves reafirmou que «é necessário reforçar e priorizar o parque público e com isto, obviamente, garantir uma resposta muito mais eficaz às várias dimensões dos desafios no acesso à habitação». Mas, nesta «resposta estrutural a médio prazo», em curso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a ministra da Habitação salientou também a importância dos setores privado e cooperativo, «duas dimensões que não podemos ignorar. Pelo contrário devemos reforçar e trabalhar em parceria para serem parte da solução».«Desde 2015 colocamos a habitação como prioridade no desenho da política pública», Marina Gonçalves, ministra da Habitação.Para o Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN, Manuel Reis Campos, a situação que se vive hoje no mercado de habitação é o resultado de um conjunto de fatores, «alterações profundas no mercado e que o nosso país não conseguiu antecipar». O contexto económico atual, caraterizado por uma elevada incerteza e instabilidade, a volatilidade dos preços das matérias-primas, da energia, dos materiais de construção, a rápida subida das taxas de juro, os elevados custos de financiamento, a falta de mão-de-obra... «criaram uma situação mais exigente para quem investe no mercado de habitação e para quem quer comprar ou arrendar».«O acesso à habitação reclama preços compatíveis com os rendimentos dos portugueses, um problema que nos deve preocupar a todos como sociedade», Manuel Reis Campos, Presidente da AICCOPN.Facilitar o acesso das famílias à habitação exige «aumentar a oferta de alojamento», «uma tarefa que obriga a construir mais e a reabilitar mais». Algo que «exige a colaboração de todos os intervenientes no mercado, do Governo, das autarquias, das instituições financeiras, dos investidores e dos construtores. Todos têm de atuar em conjunto e com o mesmo objetivo». Na sua opinião, «o Governo deve continuar a suportar o investimento público e a promover a concretização do investimento privado e cooperativo em habitação».Recordou a importância do PRR, cujos investimentos «Portugal deve concretizar até ao final de 2026», e sublinhou que «as iniciativas privadas e cooperativas devem ser promovidas e impulsionadas, exigindo-se a colaboração de todas as entidades públicas para a criação de uma nova vaga de construção e de reabilitação urbana e, assim, proporcionar habitação a preços compatíveis com o rendimento dos portugueses».«É importante que as cooperativas possam renascer e retomar a sua atividade», António Gil Leitão, Presidente do Conselho Diretivo do IHRU.«Do setor público está a ser dada uma resposta robusta, com efeitos a médio prazo», disse António Gil Leitão, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – IHRU, acrescentando que «ao mesmo tempo, é preciso que outros canais existam, que contribuam e venham somar respostas às que já estão em marcha». «É importante que as cooperativas possam renascer e retomar a sua atividade», mas para isso é necessário que «o Estado contribua com a disponibilização de solo» e que seja criada «uma linha de financiamento». Algo em que o Banco de Fomento já está a trabalhar, garantiu Hugo Roxo, Administrador Executivo da Área Comercial do Banco Português de Fomento.«Estamos a abrir uma linha de trabalho para o setor cooperativo», Hugo Roxo, Administrador Executivo da Área Comercial do Banco Português de Fomento.Do lado das autarquias e, ainda, que as opções do "Mais Habitação" possam gerar «discórdia» ou «causar muitas dúvidas», tal como mencionaram os autarcas convidados para esta conferência, reconhecem-lhe a "virtude" de «colocar a habitação no centro da agenda política».A mesa de debate contou com as participações de Alberto Costa, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso; José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua; Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar; e Ricardo Valente, Vereador do Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização e Pelouro da Economia, Emprego e Empreendedorismo da Câmara Municipal do Porto.Parque habitacional público da cidade do Porto vai crescer 12,5%Presente na ocasião, Ricardo Valente, Vereador da Câmara Municipal do Porto, assinalou a aprovação, na reunião de Executivo, de 4 de dezembro, do concurso para a contratação de parcerias com entidades privadas que levem avante a construção de até 620 fogos, no Monte Pedral (até 388 fogos) e no Monte da Bela (232 fogos). Na mesma reunião foi aprovada a abertura da discussão pública do projeto de loteamento de Lordelo do Ouro (291 fogos).Estes três grandes projetos somam a outros projetos, de construção nova e de reabilitação urbana, que no seu total representam mais 1610 fogos. Distribuídos por habitação apoiada e pelo mercado de arrendamento acessível, estes fogos traduzem «um crescimento de 12,5% do parque habitacional público da cidade do Porto», sublinhou.

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