O Município do Porto aprovou no final do mês de março, em reunião privada de Executivo, o envio da proposta prorrogação da suspensão de novos registos de Alojamento Local no Centro Histórico e no Bonfim à Assembleia Municipal.
Esta segunda-feira, a Assembleia Municipal ratificou, por maioria, a suspensão de novos registos de Alojamento Local na cidade, por mais seis meses, revelou a autarquia em comunicado.
A autarquia está a preparar um novo Regulamento do Alojamento Local, que será apresentado no dia 21 de abril. O período de consulta pública, para o novo Regulamento do AL do Porto, encerrou esta terça-feira.
Esta prorrogação da suspensão «vai permitir analisar com cuidado as cerca de 400 participações resultantes da consulta pública», bem como as medidas do programa Mais Habitação, afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
O novo Regulamento do AL do Porto vem estabelecer «áreas de contenção» nas freguesias com mais pressão urbanística, nomeadamente no Centro Histórico e no Bonfim, «tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL», frisa a autarquia em comunicado.