Programa de Arrendamento Acessível quer “complementar esforço de oferta pública”

Programa de Arrendamento Acessível quer “complementar esforço de oferta pública”

As palavras são de Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que falava durante a conferência “Programa de Arrendamento Acessível – Prós e Contras”, uma sessão de esclarecimentos organizada pela Associação Lisbonense de Proprietários na sua sede, em Lisboa, esta segunda-feira.

Apresentando o programa e esclarecendo várias questões sobre o programa, sobre as vantagens do PAA, a governante lembrou que este é um programa voltado para «um perfil de investimento específico, de médio prazo» e voluntário: «cada um pode inscrever-se sem compromisso no portal e simular se é do seu interesse ou não, convidamos todos a experimentar».

 

Criadas as condições “para que haja muito menos incumprimento”

Entre as principais preocupações dos proprietários estão a confiança no mercado de arrendamento em Portugal, que acreditam não existir, e é por isso que o arrendamento tarda em se dinamizar. Além da instabilidade do quadro fiscal e legal, apontam que a justiça é muito lenta nos casos de incumprimento, nomeadamente em situação de despejo.

É isso que os seguros de renda se propõem a solucionar. «Poderão ser muito proveitosos para melhorar a segurança no arrendamento, já que serão obrigatórios para ambas as partes», explicou Ana Pinho, que clarificou que «as seguradoras mostraram-nos que estariam abertas a conseguir melhores condições se os seguros fossem obrigatórios para todos, e desta forma o risco desce muito. Garantir o preço e as condições mínimas foi a nossa preocupação», diz a secretária de Estado.

Os seguros serão obrigatórios, logo que disponibilizados pelas seguradoras, mas não têm de ser todos iguais. O programa exige um mínimo, mas qualquer senhorio ou arrendatário pode escolher um seguro superior, se assim o desejar, e continua a estar enquadrado no PAA.

Por outro lado, Ana Pinho esclareceu que, em caso de incumprimento de um inquilino, este fica não só proibido de usar o Programa de Arrendamento Acessível durante um período de 5 anos, como também fica a dever ao Estado os benefícios que auferiu indevidamente. Por esta e outras razões, Ana Pinho acredita que «estão criadas as condições para que haja muito menos incumprimento».

 

Encontro entre oferta e procura é a “principal fragilidade” atual

Neste momento, o principal ponto fraco do PAA é o encontro entre a oferta e a procura no âmbito do programa: «precisamos de uma forma mais simples de um proprietário e um inquilino se encontrarem», diz Ana Pinho.

Lembrando que, desde que cumprindo todas as condições de elegibilidade do programa, cada senhorio pode escolher livremente o seu arrendatário, a secretária de Estado avançou que «estamos a trabalhar com as imobiliárias para que ajudem neste processo».