O coeficiente de atualização das rendas é calculado com base na inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, registada em agosto, que este ano atingiu 6,94%, o valor mais elevado desde 1994.
Para 2024, o Governo decidiu reforçar o apoio às famílias com rendimentos até ao 6º escalão do IRS e com uma taxa de esforço superior a 35%. Este reforço traduz-se na atualização automática do apoio extraordinário à renda, acrescentando-lhe 4,94% do valor da renda mensal, sendo concedido mesmo que isso implique ultrapassar o montante máximo atual do apoio, que é de 200 euros, de acordo com a Lusa, citada pelo Dinheiro Vivo.
A partir de janeiro de 2024, com a atualização de 6,94%, a renda aumenta 55,52 euros por mês (666,24 euros por ano). O inquilino terá um apoio suplementar de 39,5 euros por mês (474 euros/ano).
Segundo o NRAU, cabe ao INE o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, o qual deve constar de aviso a ser publicado no Diário da República até 30 de outubro.
«Nestes termos (...) torna-se público que o coeficiente que resulta do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, é de 1,0694», lê-se no aviso publicado, esta segunda-feira, em Diário da República.