Num parecer entregue pelo CNSF (composto por representantes do Banco de Portugal, da CMVM ou da Autoridade em Supervisão de Seguros) ao Governo, ao qual o DV teve acesso, pode ler-se que «a introdução das SIGI em Portugal, ao fomentar a procura de imóveis, poderá acarretar o risco de contribuir para o aumento excessivo dos preços no mercado imobiliário e, consequentemente, para uma correção/redução abrupta desses mesmos preços no futuro».
As SIGIs «poderão trazer vantagens, disponibilizando um instrumento de investimento transparente e adaptado às necessidades dos agentes económicos e suscetível de dinamizar o mercado de capitais», mas o CNSF pede que sejam tidos em consideração os «possíveis riscos para a estabilidade financeira» do país.
O CNSF aponta que o mercado imobiliário português «encontra-se, neste momento, numa fase do ciclo muito diferente da observada em 2014», quando a criação deste regime começou a ser discutida ainda com a troika, e há já sinais de «sobrevalorização» nos preços da habitação em algumas zonas do país. O Conselho acredita, assim, que «um dos motivos usualmente associado à introdução dos REIT, que se traduz na necessidade de dinamização do mercado imobiliário, terá menor pertinência na atual conjuntura em Portugal».
«Se os investimentos de não residentes estiverem associados, de forma significativa, a um movimento de “search for yield”, existe o risco potencial de que uma alteração das condições dos mercados financeiros internacionais possa levar a que esse investimento se reverta de forma algo abrupta», alerta ainda o CNSF.
BdP e CMVM discordam no endividamento
Por outro lado, admitindo que as SIGIs possam permitir o aumento da oferta de imóveis, o CNSF alerta para o «risco acrescido inerente aos projetos de construção», uma vez que as SIGIs vão poder recorrer a dívida para este efeito, até um máximo de 60% do valor dos seus ativos, valor que o Banco de Portugal considera que devia ser mais conservador: «o nível máximo de alavancagem das SIGI expostas a estes projetos deve situar-se abaixo dos 50%», cita o mesmo jornal, lembrando que o nível máximo de endividamento é de 40% na Grécia e que na Bélgica «os REITs não podem atuar como promotores imobiliários».
No entanto, a CMVM acredita que «estabelecimento de limites de endividamento inferiores a 65% tornará o instrumento em causa inútil».