Joana Almeida, vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa, pretende que a monitorização do alojamento local seja também feita à escala do bairro, com 274 bairros delimitados, em complemento ao uso da freguesia como unidade geográfica para regular esta atividade económica.
«Assume-se a freguesia como unidade geográfica de base para a regulação, monitorização e fiscalização do alojamento local (AL), complementada pela monitorização à escala do bairro, dentro de cada freguesia, uma vez que as zonas turísticas homogéneas não assentam em unidades geográficas estáveis nem amplamente reconhecidas, podendo abranger territórios de várias freguesias», declara Joana Almeida, numa declaração escrita enviada à agência Lusa, citada pelo Observador.
Está em causa a proposta do projeto de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, para submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, que vai ser discutida hoje em reunião de câmara, à porta fechada. Nesta reunião, a vereadora do Urbanismo vai também propor que haja um travão há aprovação de licenças de AL, nos imóveis que tenham sido vendidos pela autarquia em hasta pública e que, também, fiquem localizados nas freguesias ou bairros com altos rácios deste tipo de alojamento.
A vereadora do Urbanismo esteve assim reunida com os vereadores sem pelouro na Câmara de Lisboa e, também, com os presidentes das 24 juntas de freguesia da cidade, tendo como base de trabalho o Relatório de Caracterização e Monitorização do Alojamento Local, que contou com 27 especialistas na temática.
“Recebemos vários contributos que permitiram ajustar a nossa proposta de revisão do RMAL”
«As reuniões foram muito produtivas e recebemos vários contributos que permitiram ajustar a nossa proposta de revisão do RMAL», afirmou a vereadora, que adianta que, no território das 24 freguesias da capital, para a monitorização do AL «foram delimitados 274 bairros que resultam de uma metodologia desenvolvida pelo Departamento de Espaços Públicos no âmbito do programa Uma Praça em Cada Bairro», cita o mesmo meio.
«Mantêm-se dois níveis de contenção, sendo alterado o rácio aplicável: as áreas de contenção absoluta, que correspondem às freguesias que apresentem um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de alojamento familiares clássicos, igual ou superior a 15%; e as áreas de contenção relativa, que correspondem às freguesias que apresentem um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de alojamento familiares clássicos, igual ou superior a 5% e inferior a 15%», pode ler-se na proposta.
De sublinhar que à escala do bairro, haverá nove freguesias com territórios em contenção relativa, com um total de 19 bairros: seis na freguesia de Belém, três no Parque das Nações, dois na Ajuda, dois em Campo de Ourique, dois na Penha de França, um no Beato, um em Marvila, um nos Olivais e um em Alvalade.