A Comissão Europeia mostrou-se esta segunda-feira «disponível para apoiar» os Estados-membros da União Europeia na criação de mais habitação acessível, apesar de não responder diretamente ao pedido de novas medidas do Governo português.
Na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas, a porta-voz do executivo comunitário para os assuntos económicos e financeiros, Veerle Nuyts, afirmou que a problemática da habitação «é um tema muito importante e a Comissão Europeia está disponível para apoiar os Estados-membros nos seus esforços para proporcionar habitação a preços acessíveis, através de várias iniciativas e instrumentos de financiamento», citam a Lusa e o Observador.
A responsável aproveitou para elencar várias iniciativas e programas comunitários em vigor, como o apoio técnico para avançar com a transformação para edifícios mais ecológicos, ou «uma vasta gama de financiamento» comunitário, como os fundos de coesão ou o Plano de Recuperação e Resiliência, que vai apoiar a criação de alojamento estudantil a preços acessíveis.
Johannes Bahrke, porta-voz da Economia Digital, não comentou o pedido português enviado na última sexta-feira, mas defendeu que Bruxelas tem agora de analisar a carta em questão. Daniel Ferrie, porta-voz da parte da Concorrência, também não comentou a carta do Governo de António Costa, mas destacou que «em geral, cabe aos Estados-membros avaliar se uma medida específica envolve um auxílio» público. «Se uma medida constituir um auxílio estatal, terá de ser notificada pelos Estados-membros à Comissão para avaliação prévia», completa.
De recordar que o Governo enviou à Comissão Europeia uma carta com as principais prioridades e preocupações de Portugal para o Programa de Trabalhos da Comissão para 2024, na qual propôs «uma iniciativa europeia de habitação acessível», e defendeu que o problema da habitação é transversal a todos os Estados-membros. Considera que atualmente «a falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias».