Foram recentemente aprovadas as alterações ao regime de concessão de Autorizações de Residência para Investimento, ou Vistos Gold, excluindo as regiões do Litoral do país, que incluem Lisboa, Porto, ou Algarve, com o objetivo de direcionar o investimento para o interior do país. A AHETA já veio apelar ao Governo que a região não seja excluída do programa, nomeadamente perante o contexto da pandemia.
«A maior e mais importante região turística portuguesa é também a mais afetada pela Covid-19, confrontando-se com uma catástrofe económica e social sem precedentes», diz a associação em comunicado. Estima que no último semestre de 2020 os Vistos Gold tenham injetado na economia do Algarve cerca de 20 milhões de euros, contribuindo «para a preservação dos promotores e das empresas do setor imobiliário e de atividades a montante e a jusante, as quais correspondem a milhares de postos de trabalho».
Por isso, «em nome dos superiores interesses da economia do Algarve e do país, a AHETA apela ao governo para não excluir a região dos chamados Vistos Gold, enquanto um dos mecanismos mais importantes de atração de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) para a região».
A AHETA considera que «a alteração do Regime Jurídico das Autorizações de Residência para Investimento, (ARI), pretende fazer deslocalizar estes investimentos para o interior do país, sem levar em consideração que os locais e as regiões se desenvolvem em função das suas vocações e não por meras alterações legislativas». E acredita que «não podemos correr o risco de afastar investimentos importantes para outros destinos concorrentes neste período tão crítico e difícil para a atividade turística regional e para o Algarve, independentemente da iniciativa, louvável a todos os níveis, de reforçar o investimento estrangeiro em regiões de baixa densidade».
E deixa o alerta de que «a estabilidade fiscal é uma das razões mais determinantes para captar novos investidores, em especial numa altura em que há necessidade de reforçar os fatores de atratividade da economia do turismo do Algarve, existindo vários empreendimentos em curso na região que perspetivam a atração de mais investimento externo para o Algarve no curto/médio prazos», conclui.