Está em causa uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado feita pelo PS esta segunda-feira segundo a qual as ARIs deixam de ser atribuídas mediante o investimento imobiliário em Lisboa e Porto, por forma a que o investimento seja feito noutras zonas do país com menos pressão imobiliária.
Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII, recorda que a grande maioria do investimento feito através dos “golden visa” foi feita através da compra de ativos imobiliários em centros urbanos: «esta foi a escolha de 90% dos investidores». Considera, por isso, que «contrariar 90% destes investidores apenas vai ter uma consequência: ditar o fim do programa por total falta de interesse (…)». A associação considera que «obrigar os investidores a colocar o seu capital onde estes não desejam ou onde ainda vêm muito risco para investir» terá como consequência o direcionamento para outros países concorrentes.
Este é um programa «demasiado importante para a nossa economia para ser vítima de tentativas vãs e do “jogo político”, na medida em que é um grande gerador de riqueza e de postos de trabalho». E, para Hugo Santos Ferreira, «os programas de captação de investimento estrangeiro são completamente decisórios, sendo mesmo absolutamente diferenciadores, na hora de escolher Portugal como destino de investimento e de residência».
Descriminação positiva para incentivar a descentralização
A APPII considera que a forma de atrair mais investimento para o interior do país passa por «beneficiar com medidas de descriminação positiva as aquisições e investimento fora dos centros urbanos», nomeadamente através da criação de mecanismos e programas municipais de captação de investimento estrangeiro, do turismo ou de novos residentes, «seja ao nível da isenção de impostos ao nível do património como o IMI, AIMI e IMIT, ou mesmo ao nível do rendimento com reduções significativas ao nível do IRS e IRC».
No caso de Lisboa e Porto, «uma medida correta seria aumentar o valor mínimo exigido para a atividade de investimento elegível para a obtenção de um “Golden Visa” nesses locais, por exemplo dos atuais 500.000 para 750.000 euros».