Centros históricos classificados pela UNESCO ficam isentos de IMI

Centros históricos classificados pela UNESCO ficam isentos de IMI

Esta decisão surge na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Há 10 anos que os moradores eram obrigados a recorrer aos tribunais para ficarem isentos de IMI, mas a dúvida é agora dissipada com o novo acórdão, e as Finanças já começaram a ser notificadas pela subdiretora-geral dos impostos sobre o Património, Lurdes Ferreira, segundo o Expresso.

Segundo avança o JN, são classificados em Portugal os centros históricos de Guimarães, Porto, Óbidos, Sintra, Elvas, Évora e Angra do Heroísmo, incluindo cerca de 20.000 edifícios. Nos últimos 10 anos, as receitas de IMI indevidamente cobradas representaram cerca de 5 milhões de euros de receita anual para as autarquias.