Quem o diz é a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que lembra que a dinamização deste mercado é tarefa difícil num mercado com pouca cultura de arrendamento, onde «78% dos proprietários são ocupantes».
A governante falava durante um debate que decorreu durante a primeira sessão do ciclo “Conversas sobre a Cidade”, um momento de discussão de temas do setor imobiliário, iniciativa da APFIPP e da Worx. «Achamos que faria sentido juntar estas pessoas e facilitar um espaço de diálogo», comenta José Veiga Sarmento, da APFIPP.
«A habitação sempre foi a função mais fraca do mercado e a menos competitiva, e sempre conseguimos resolver isto», lembra Ana Pinho. «Temos de conseguir baixar mais os preços e ter mais oferta, precisamos de maior rentabilidade e menos risco».
As propostas do Governo neste sentido passam, por exemplo, pelas habitações do Fundo Nacional do Edificado, que mobiliza, numa primeira fase, imóveis públicos devolutos, estando já 245 imóveis sinalizados e 4 subfundos submetidos à CMVM. A rentabilidade mínima é de 4%. O programa Chave-na-Mão é também outra proposta, que funciona em articulação com o Renda Acessível, ambos em fase final de concretização.
O programa Renda Acessível oferece essencialmente uma diminuição do risco, já que a procura é garantida, segundo as contas do Governo. O valor de renda 20% abaixo do mercado «é compensado com a diminuição do risco, também através de três seguros de renda obrigatórios que estamos a trabalhar com as seguradoras». E garante que as empresas «estão a alinhar nestes programas, e vão poder baixar os prémios, motivadas pela obrigatoriedade destes seguros». A adesão ao programa pode ser vista pelas seguradoras «como uma nova área de negócio» a explorar, aplicando este tipo de produtos no mercado livre.
Construção nova e estabilidade podem aliviar a pressão
Os profissionais reunidos nesta mesa redonda apontaram também a importância de desenvolver a construção nova, para aumentar o stock de habitação e “descongestionar” a procura nas cidades.
Ricardo Veludo, coordenador do Programa Renda Acessível na CML, questiona mesmo se não se deveriam suspender os apoios à reabilitação urbana nos centros de Lisboa e Porto, onde «a procura está lá» e que considera «um desperdício», e incentivar a construção nova noutras áreas.
Frederico Arruda, da Refundos, acredita que será cedo para alterar esta questão, principalmente se Portugal quiser passar uma imagem de estabilidade legislativa para os investidores estrangeiros, sendo este o tema «que mais os aflige. Tínhamos uma lei do arrendamento estável, e as alterações impostas são hoje em dia uma preocupação grande», dando ainda o exemplo das alterações ao direito de preferência dos inquilinos. «São estes investidores que aproveitam estes programas e investem com escala. Somos um país pequeno e muito descapitalizado, e temos de aproveitar».
Ana Pinho nota que «não excluímos apoiar casos em territórios que precisem de arrendamento também de oferta nova. Estamos também a rever os coeficientes dos Custos Controlados, que precisam de ser atualizados para este efeito». O Governo admite ainda estudar a redução do IVA para 6% na construção nova neste âmbito. E garante que «não temos nenhuma proposta que não seja favorável ao arrendamento, esse é o nosso sentido de pensamento».