As palavras são de Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que marcou presença na abertura da V Semana da Reabilitação Urbana do Porto, esta 2ª feira, ocasião durante a qual explicou que as novas políticas de habitação «assentam em dois pilares: garantir habitação e criar as condições para que a reabilitação do edificado passe a ser a regra e não a exceção».
Depois de regimes excecionais e transitórios, a governante acredita que «neste momento é necessário um quadro regulamentar adequado às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios, queremos garantir um quadro adequado», contexto no qual foi aprovado o projeto Reabilitar com Regra, que visa rever o enquadramento legal da construção.
No Orçamento de Estado para 2018, o Governo quer também «alinhar o regime jurídico dos benefícios fiscais para a reabilitação», como benefícios fiscais para as ARU ou edifícios urbanos com mais de 30 anos. O Programa Reabilitar para Arrendar está também contemplado, que pretende «compensar falhas do mercado de arrendamento».
Sem esquecer o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), cujo regulamento já foi aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ou o Programa Casa Eficiente, uma linha de financiamento na ordem dos 200 milhões de euros para melhorias de eficiência energética.
Outra das novidades que o Governo pretende implementar é o Programa 1º Direito, que irá substituir o PER ou o Prohabita, bem como o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, para suportar despesas imediatas de quem se vê privado da sua habitação, ou o Programa de Arrendamento Acessível, que vai beneficiar da redução de vários impostos, como IRS ou IMI.
Reabilitação terá «papel fundamental» no consumo da cidade do Porto
«Acreditamos que o consumo da cidade (com habitação, comércio e serviços) terá na reabilitação um papel fundamental, apesar de compensada com alguma construção nova em determinados pontos», notou o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, também na abertura da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.
O autarca recorda que «quando a Semana da Reabilitação iniciou há 5 anos esta tendência de reabilitação ainda não era conhecida, e agora é», e deixou alguns números: em 10 anos foram investidos 75 milhões de euros em reabilitação urbana na ARU de Campanhã. Rui Moreira destacou ainda a importância do investimento público, que «cria um efeito multiplicador».
Na abertura do evento estiveram ainda presentes Nuno Botelho, Presidente da Associação Comercial do Porto, e Manuel Reis Campos, presidente da CPCI/AICCOPN.
IFRRU 2020 está no terreno
Também no primeiro dia da Semana da Reabilitação Urbana do Porto foi oficialmente apresentado o Instrumento Fiannceiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, um modelo de financiamento a privados para execução de projetos de reabilitação urbana e eficiência energética.
O IFRRU tem uma dotação de 1.400 milhões de euros para projetos de reabilitação urbana, dos quais 703 milhões dizem respeito a fundos europeus do Portugal 2020, Orçamento de Estado, Banco Europeu de Investimento, Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e aos aos quais acrescem os recursos da banca comercial em, pelo menos, igual montante, podendo potenciar um investimento total de mais de 2.000 milhões de euros.
Abel Mascarenhas, do IFRRU, apresentou o novo instrumento nesta ocasião, avançando que está previsto um protocolo com a Associação Nacional de Municípios para gerar uma política de descentralização, em que o investidor interage diretamente com as autarquias.
As candidaturas estão abertas desde 30 de outubro.
A Semana da Reabilitação Urbana do Porto, iniciativa da Vida Imobiliária e da Promevi decorre toda esta semana, no Palácio da Bolsa, promovendo o debate e o conhecimento na área da reabilitação urbana, com especial destaque para o caso do Porto. A participação nas conferências e eventos é gratuita mas sujeita a registo.