No seguimento da publicitada intenção de que a Câmara Municipal de Lisboa pretende fazer aprovar uma duplicação da taxa turística de dois para quatro euros, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) expressa a sua preocupação em relação a esta decisão sem fundamentação e uma análise aprofundada, particularmente à luz das ações anteriores do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL).
No dia 4 de abril, a AHP reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e os demais participantes do FDTL, onde teve oportunidade de manifestar a necessidade de que sejam divulgados os projetos e iniciativas, apoiadas pelo Fundo, exclusivamente constituído pelas receitas provenientes das taxas turísticas cobradas pelos estabelecimentos hoteleiros e pelas plataformas de alojamento local.
Mais considera a AHP que é necessário que seja atualizado um estudo de 2019 sobre a perceção e os impactos da atividade turística em Lisboa, que, ao tempo, era extramente positiva, e que agora parece ser a razão para a duplicação da taxa.
A AHP recorda que, desde 2016, o Fundo acumulou cerca de 170 milhões de euros, direcionados para o investimento em infraestruturas turístico/culturais e, ainda, programas de dinamização da procura, onde se incluem o apoio a congressos e eventos culturais, e o financiamento da higiene e limpeza urbana da cidade de Lisboa.
No entanto, não só dos 170 milhões de euros estão apenas consumidos 95 milhões de euros (2016 – 2023), como a falta de divulgação dos apoios é notória. Para a AHP, é essencial que os lisboetas estejam cientes dessas iniciativas, dos recursos investidos e do retorno que o turismo tem para a cidade e para o país.
A AHP reitera ainda importância da transparência na utilização dos fundos turísticos provenientes da cobrança de taxas, apela à sua divulgação eficaz e considera que antes de se pensar em aumentar a taxa que é cobrada também aos portugueses que se alojam em empreendimentos turísticos em Lisboa, se pondere o porquê do aumento e onde é que vão ser consumidos esses novos recursos.
Bernardo Trindade, presidente da AHP, afirma que «a medida unilateral e extemporânea de aumentar a taxa antes de cumpridos os pressupostos acordados é, sem dúvida, precipitada e interrompe uma relação de confiança com o setor turístico, apesar de se dizer o contrário».
«Para além deste possível aumento, a Câmara Lisboa está em falta com o setor turístico há vários anos. Após o aumento da taxa de 1 para 2 euros, o compromisso incluía a construção de um centro de congressos. Não estando em causa o esforço feito para identificar uma localização, o que é facto é que o Centro de Congressos não foi construído, ainda que a receita tenha sido cobrada. Não negamos as externalidades negativas do turismo na cidade, mas exatamente por isso vemos que estão a ser compensadas pela taxa turística. De resto, estão ainda no FDTL 60 milhões de euros para investir na cidade, em benefício de todos, residentes e visitantes. É, por isso, fundamental que este dinheiro, cobrado pelos hoteleiros da cidade de Lisboa e entregue nos cofres da Câmara, não seja usado em despesas correntes, mas antes para o desenvolvimento sustentável do Turismo na cidade. É também importante saber os fins a que se destina o aumento», completa o responsável.