Habitação

Câmara de Lisboa vai vender 40 fogos aos moradores

Ana Tavares |
Câmara de Lisboa vai vender 40 fogos aos moradores

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a alienação de 40 casas municipais aos seus moradores, decisão que abriu a discussão com a oposição sobre se a autarquia deve ou não alienar património habitacional.

A proposta aprovada foi subscrita pelo vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, e tem como objetivo «promover a qualidade de vida, a integração social e a autonomia das populações residentes, tornando os bairros geridos, nas vertentes social, patrimonial e financeira, em unidades sustentáveis e com forte sentimento de pertença».

Para que possam comprar estas habitações, os atuais inquilinos não podem ter outra alternativa habitacional na Área Metropolitana de Lisboa ou em concelhos vizinhos. Devem ter a situação fiscal, contribuições para a Segurança Social e para o município regularizadas. As casas podem ser revendidas por 10 anos, e está vedado o arrendamento ou cedência a qualquer outro título do imóvel.

A proposta foi aprovada mas, recorda o Público, a sua discussão já tinha sido adiada na semana passada para que a oposição a pudesse estudar melhor. Por exemplo o PCP tinha outra proposta, que acabou subscrita pelo grupo independente Cidadãos por Lisboa, que considerava que «o contexto atual de agravamento das condições de acesso à habitação» é «contraditório com a continuidade de alienação generalizada dos fogos municipais, quer em bairros quer dispersos pela cidade».

Por isso mesmo, pedia a suspensão dos processos de venda de casas em bairros municipais em curso até que fosse traçada a caracterização da situação atual das alienações, pedido a listagem das casas já vendidas, as que estão em processo, e aquelas sobre as quais «existe consulta para alienação aos seus legítimos ocupantes». Segundo o jornal, a proposta foi entretanto reformulada, mas a ideia não foi abandonada.

Fonte da autarquia explicou que a proposta do PCP pretende fortalecer o parque público habitacional e defender a não-alienação de habitações camarárias, com raras exceções, como uma única casa municipal num prédio só com frações privadas.

Os vereadores do Bloco de Esquerda e do Livre estão dispostos a trabalhar e subscrever a proposta, que será apresentada numa próxima reunião do executivo municipal.