Arrendamento

Falta de contrato dita ¼ das recusas de apoio ao pagamento de rendas

Ana Tavares |
Falta de contrato dita ¼ das recusas de apoio ao pagamento de rendas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana recebeu um total de 3.117 pedidos de apoio ao pagamento de rendas por parte das famílias que, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia de Covid-19, ficaram sem forma de fazer face a esta despesa. Foram aprovados 756 até ao momento.

Este volume de pedidos partiu de 2.394 requerentes (723 reapresentações de pedidos), e 1.210 dos quais foram indeferidos. Segundo revela fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação à Lusa, «destes, 24,5% decorre da falta de elementos comprovativos do contrato de arrendamento», o que revela que muitas famílias ainda vivem sem contrato.

Para que o IHRU apoie estas famílias, estas devem ter um contrato de arrendamento habitacional válido. A prova pode ser feita com recibos de renda, já que o contrato escrito não é legalmente obrigatório, esclarece o ministério.

Por outro lado, 44% dos indeferimentos deve-se à não comprovação da quebra de rendimentos prevista na lei. Outra parte das recusas diz respeito à falta de outra documentação, «nomeadamente declaração de honra», cita o Observador.

O ministério esclarece também sobre os pedidos pendentes que «apenas um número residual aguarda verificação pelo IHRU». A «grande maioria está pendente de informações adicionais pedidas aos requerentes, para confirmar os requisitos previstos para a atribuição do apoio».

Este apoio ao pagamento de rendas foi lançado em abril de 2020 no âmbito das medidas de combate ao impacto da pandemia. No início deste ano, foi prolongado até 1 de julho, e a taxa de esforço exigida para o pagamento da renda passou dos 35% para os 30% do rendimento disponível. Para poder beneficiar deste apoio, os inquilinos devem registar também perdas de rendimento superiores a 20%. Estas habitações devem ser permanentes ou, no caso dos estudantes, situadas a mais de 50 km da sua residência habitual.