A garantia foi dada por José Luís Cunha, técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, que participava no painel “Habitação Acessível - As melhores práticas internacionais e uma proposta para Portugal”, durante a I Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal. De acordo com o responsável, «nos outros países, o parque público é muito maior que em Portugal e não é por isso que os privados não investem».
José Luís Cunha recorda que a Nova Geração de Políticas da Habitação «foi uma mudança importante perceber que as necessidades de habitação não se limitam apenas a quem tem situações de habitação menos digna, mas há também toda uma faixa de classe média que precisa de resposta».
A ideia do Governo é que essa resposta seja pública, nomeadamente através do aumento do parque público habitacional, mas também privada, incentivando a criação de nova oferta. Nesta conferência, garantiu que «vai haver um grande reforço de património público de habitação acessível para promoção pública e também através de modelos de consórcio com privados e parcerias públicas comuns, através de entidades do setor social. Haverá espaço para tudo, está em discussão».
Assim, o Estado deverá ter capacidade para criar nova oferta em áreas que não sejam à partida tão atrativas para o setor privado, de uma forma complementar. Esta oferta será entretanto conhecida, sendo que alguns dos fogos serão promovidos de forma direta, como o projeto de Almada Poente, outros através do FNRE – Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado que já tem seis subfundos constituídos, como o quartel Miguel Bombarda e Cabeço da Bola, em Lisboa.
José Luís Cunha destacou alguns incentivos à promoção imobiliária privada que já estão no terreno, como o IVA a 6% na habitação a custos controlados, oferta que se destina a habitação acessível, e 0% de IRS e IRC no Programa de Arrendamento Acessível no contrato de arrendamento, desde que sejam cumpridos o limite de rendas definido e taxa de esforço entre 15% e 35% do rendimento do agregado.
Concretizar as medidas disponíveis
Participando neste debate, Fernando Vasco Costa, da Nexity, uma promotora francesa experiente na criação de habitação acessível já presente em Portugal, afirmou que a concretização de investimento «passa muito por comunicar melhor o conjunto de medidas. É preciso apresentar bem essa informação, talvez até junto de consultores», acredita.
Por seu turno, Eduardo Eduardo Sarafana, da EMGI, considera que «os incentivos são adequados», mas que «está por fazer a articulação entre poder central e municípios». E Eduardo Kol Netto de Almeida, da Lantia, acredita que «este é um caminho que tem de se seguir», mas que «a dificuldade dos projetos novos é conseguir trazê-los para o mercado e encaixa-los no fecho das contas».
Participando também nesta mesa redonda, Ricardo Sousa, da Century 21, refere que «muitos dos proprietários não estão ainda sensibilizados» para estes incentivos à criação de oferta acessível, nomeadamente do PAA, e este «é um trabalho conjunto que deve ser feito. Temos de explicar as vantagens de entrar no mercado formalizado, porque os promotores estão a competir com o mercado informal».