Habitação: imobiliário pede redução IVA a 6% de forma unânime

A redução do IVA da construção nova de 23% para 6%, ou pelo menos a sua dedutibilidade, é a principal medida apontada pelo setor imobiliário como chave para o aumento da oferta de habitação acessível. Esta foi uma das ideias principais que ficaram da conferência “A carga fiscal vs mais oferta habitacional”, moderada por António Gil Machado, diretor da VI, parte do SIL Investment Pro, que se realizou no âmbito do SIL esta sexta-feira. Entre o Imposto de Selo, IMT, IVA a 23%, «a carga dos impostos no produto final de habitação é imensa», afirmou Miguel Cabrita, Board Member & Head of Technical Department da Mexto Property Investment. Feitas as contas, os impostos podem representar até 40% do preço final das casas, 20% a 30% acima do que se regista em Espanha, por exemplo. Sendo a habitação o principal ativo de investimento de uma família portuguesa média, é precisamente sobre este tipo de produto de investimento que incide a maior carga fiscal. «Apesar de este ser um direito consagrado na constituição, quando se quer aumentar a receita fiscal, é mais fácil incidir sobre a maior fatia do investimento. Ao longo dos anos, isso torna-se incomportável», aponta José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties. Luís Gamboa, COO da VIC Properties, está convencido de que a redução da taxa de IVA da construção nova para os 6%, como já acontece na reabilitação urbana, é a solução «mais fácil e direta» para reduzir os custos de contexto, e permitir criar habitação acessível. Sobre a habitação acessível, João Paula Santos, da Solyd Property Developers, apontou que «o Estado tem de definir o que quer fazer, qual deve ser a sua função na resolução deste tipo de problema, definir um quadro legal e fiscal muito claro, e melhorar a celeridade dos licenciamentos». Acredita que «a melhor solução para este tipo de problema é numérica, parte das contas. A parte fiscal é muito relevante, e por isso é difícil entregar produto que as famílias possam pagar». Considera que, considerando um exemplo de custo de 2.000 euros por metro quadrado da habitação, «seria muito difícil para nós pagar o custo de construção apenas, fora o terreno e a margem de lucro». Gilberto Jordan, CEO da Planbelas, recorda que «os impostos nunca diminuem, sempre aumentam. É muito difícil convencer os governantes a baixá-los». Concorda que «a redição do IVA para 6% seria o correto a fazer», e acredita que «temos um sistema que premeia a desresponsabilização fiscal. Enquanto indústria, temos de propor um nível de fiscalidade razoável». Cecile Gonçalves, Board Member do Grupo Libertas, dá o exemplo de França, que tem impostos sobre o imobiliário, mas também incentivos à oferta. Sugere para o caso português «um IVA diferenciado para a construção sustentável, ou desagravamento do IRS». Por outro lado, coloca-se a questão da concorrência desleal. Ricardo Sousa, CEO da Century 21, recorda que «a maior parte das transações são feitas entre particulares», e que até 50% das mesmas são feitas fora dos canais oficiais. Considera, por isso, que «a mediação imobiliária é importante para essa regulação do mercado. As mediadoras são reguladas, têm de cumprir uma série de diretivas, e isso é determinante para a profissionalização do nosso mercado». Este responsável deixa ainda um desafio: «a problemática do acesso à habitação vai além do imobiliário. Já sabemos que o rendimento líquido disponível das famílias é muito baixo e muito inferior em comparação com cidades de terceira linha de Espanha. O grande desafio do Estado é não olhar para o Ministério de forma isolada, mas sim trabalhar com os vários Ministérios, por forma a ter uma visão mais integrada», conclui.

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