Arrendamento

IHRU pode vir a fiscalizar contratos de arrendamento

Ana Tavares |
IHRU pode vir a fiscalizar contratos de arrendamento

O Governo está a ponderar dar mais poderes ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para fiscalizar os contratos de arrendamento.

A informação foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença. Segundo a Governante, o combate à informalidade é uma das preocupações do Governo, principalmente para a proteção dos arrendatários.

Neste momento, «a Autoridade Tributária (AT) consegue perceber quais são os contratos de arrendamento que estão inscritos nas Finanças – é a forma mais fácil de identificar os que estão. Mas nós criámos uma competência no IHRU de fiscalização das regras do arrendamento. Já hoje as pessoas têm legitimidade para, junto do IHRU, dizer que não estão a ser cumpridas as regras de arrendamento».

Mas, segundo a secretária de Estado, «falta definir qual é o procedimento, quando acontecem estes casos. Estamos a trabalhar para densificar esta competência do IHRU, articulando com competências de outras entidades que nos permitam aferir estas situações de informalidade». Admite assim esta falha de fiscalização.

«É uma medida que pode ser mal interpretada, porque pode parecer que estamos atrás de reforçar a receita fiscal, e não tem de todo que ver com isso. Para além da AT, o IHRU passa a ter um papel importante. Temos de densificar a forma como vai ser salvaguardado. Pode até ser numa lógica de comunicação a quem já hoje pode identificar isto, que é a AT. É esse trabalho que estamos a fazer», refere ainda na entrevista.