A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) defendeu esta semana o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, e quer ver a medida contemplada no Orçamento do Estado para 2022.
A proposta acontece depois de a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, ter admitido essa hipótese no final de agosto, numa entrevista ao DN e ao JN.
A Lusa recorda que este período transitório foi inicialmente definido em 5 anos, tendo sido, entretanto, aumentado para 8 anos e, posteriormente, para 10 anos.
A AIL defende também que se inclua no OE para 2022 a redução da taxa de IMI sobre os imóveis dos proprietários «que tenham o seu património ao serviço das populações sem qualquer carácter especulativo», além de um subsídio para famílias que, por terem perdido os seus rendimentos devido à pandemia, não consigam pagar a renda.
Por outro lado, é proposto o reforço da dotação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e a criação de novas soluções que permitam colocar ao serviço das populações o património público e «o que, sendo particular, esteja degradado ou desabitado», cita o Público.
Mas os inquilinos vão mais longe, e defendem mesmo a revogação do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), ou a chamada “Lei Cristas”, e a apresentação ao parlamento de nova legislação sobre o arrendamento que dê mais estabilidade às famílias, bem como a transferência para as autarquias de «verbas suficientes» para responder às necessidades de habitação de cada município.