Alojamento Local

Medina quer impedir abertura de novos alojamentos locais

Ana Tavares |
Medina quer impedir abertura de novos alojamentos locais

Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e recandidato nas autárquicas deste ano, pretende travar a abertura de mais alojamentos locais na capital, considerando excessiva a reconversão de casas que poderiam ser habitação em alojamentos turísticos.

O autarca considera que a alteração à legislação do AL, que liberalizou o mercado e permitiu que qualquer casa fosse transformada num AL, «foi uma medida importante do ponto de vista dos rendimentos de muitas famílias» e para «dar resposta ao crescimento da procura turística». Mas, «a minha convicção é que isto foi longe demais na cidade de Lisboa», afirmou em entrevista ao DN e à TSF. «Hoje, temos um número de registos de fogos em alojamento local muito mais elevado. O alojamento local, numa primeira fase ajudou à recuperação de habitações, mas numa segunda fase começou a retirar casas do mercado, casas que estavam antes afetas à função habitacional», refere ainda.

Se for reeleito, «a minha intenção é propor ao município a aplicação deste princípio da impossibilidade de abertura de mais alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa. Creio que é a medida que é necessária, agora que os níveis de procura estão mais abaixo, para que todos tenham em vista, todos tenham um cenário muito claro de que nós não iremos permitir mais esta passagem de imóveis destinados à habitação para o alojamento local».

Defende que «temos que ter instrumentos mais eficazes de regulação do mercado da habitação. E há um importante, que é uma medida que constará do nosso programa eleitoral, que é a limitação da abertura de novos alojamentos locais em toda a cidade de Lisboa».

No entanto, o autarca ressalva que não pretende alterar as licenças de AL já atribuídas.

ALEP considera que medida «compromete o futuro do turismo e da economia de Lisboa»

Reagindo à entrevista, a ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal, mostrou-se «surpreendida» com o anúncio, num momento em que «o turismo tenta ainda recuperar dos impactos devastadores da pandemia», e depois de uma diminuição inédita do número total de registos em Lisboa em 2020 e 2021. Considera que «não há nenhum sinal de pressão, como tal, a decisão contraria o espírito da lei e as próprias recomendações dos estudos e indicadores da Câmara».

Por outro lado, considera que a proibição «iria comprometer a qualidade do turismo em Lisboa ao impedir a renovação da oferta e a inovação». E chama à atenção que a limitação «só pode ser feita por via das áreas de contenção e implica por lei um agravamento fiscal brutal para os pequenos proprietários (passam a ter o coeficiente de IRS aumentado de 0,35 para 0,5)». Este agravamento fiscal numa altura de crise «colocará os pequenos operadores numa posição financeira ainda mais frágil».

Por fim, acredita que «esta intenção terá ainda o efeito contrário ao pretendido. Como comprova a experiência passada, o anúncio de proibição extremas como esta, levam a uma corrida irracional a novos registos».

«É convicção da ALEP que, a ser aplicada, uma medida deste tipo vai prejudicar seriamente a economia de Lisboa. Só se entende este anúncio no âmbito de uma campanha eleitoral onde AL aparece mais uma vez como bode expiatório pela falta de políticas habitacionais eficazes em Lisboa», pode ainda ler-se em comunicado.