Os municípios da Região Norte podem candidatar-se, até dia 16 de outubro, ao novo financiamento do programa BUPi – Balcão Único do Prédio. Foram disponibilizados, na componente C08 - Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), um total de cinco milhões de euros, de acordo com comunicado conjunto do Ministérios da Justiça, do Ambiente e da Coesão.
«Esta verba tem o objetivo de assegurar a continuidade, ao nível local, dos balcões físicos do projeto BUPi financiados pelo Programa Operacional Regional do Norte do PORTUGAL 2020, nos municípios da Região Norte que não dispõem de cadastro predial», lê-se na nota.
O financiamento é assegurado a 100% sobre o montante da despesa elegível, o que representa uma «melhoria face às condições de financiamento de que os municípios dispunham no âmbito dos apoios do PORTUGAL 2020». A abertura das candidaturas resulta da assinatura de um contrato entre Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N, I.P.)
Este montante faz parte de uma verba total de 10 milhões de euros, sendo que, «em breve, será lançado o aviso de 5 milhões para os municípios e as comunidades intermunicipais da Região Centro», avança a tutela.
Recentemente, o BUPi atingiu cerca de 740.000 propriedades identificadas, tendo ultrapassado o número de propriedades identificadas em 2022. Entre junho e agosto, foram identificadas, em média, mais de 4.300 propriedades por dia.
Lançada em 2017 para mapear o território português, mais de 1,7 milhões de propriedades já foram identificadas na plataforma BUPi. Com estes números, «o projeto aproxima-se do objetivo de identificar 30% do universo de matrizes até final de 2023», assinala o comunicado. De recordar que o programa já está disponível em 144 dos 153 municípios sem cadastro predial.