Arrendamento

OE2022 é “oportunidade perdida para mudar o rumo do imobiliário”

Ana Tavares |
OE2022 é “oportunidade perdida para mudar o rumo do imobiliário”

Já é conhecida a proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue pelo Governo no Parlamento. A Associação Lisbonense de Proprietários acredita que o novo orçamento é «uma desilusão e oportunidade perdida para mudar o rumo do mercado imobiliário em Portugal», considerando que se trata de «uma estratégia errada e sem a ambição».

A ALP afirma que «o Governo ignorou as três justas reivindicações que os atores do mercado – proprietários, promotores e investidores imobiliários e empresas de mediação imobiliária – enumeraram, em uníssono: baixar impostos do imobiliário (à cabeça, o IMI e IMT), abolir o AIMI – Adicional ao IMI, e exigir estabilidade legislativa, para reganhar a confiança dos proprietários e dos investidores».

A associação aponta, assim, «a instabilidade legislativa, furor fiscal sobre a propriedade e a transferência forçada do papel social da Habitação para os privados mantêm-se como os principais ingredientes de mais um Orçamento do Estado para o setor imobiliário», e considera que as novas medidas continuarão a ter impacto no acesso à habitação, nomeadamente dos mais jovens e da classe média.

Uma das medidas mais polémicas é o terceiro prolongamento do prazo de transição das rendas antigas, anteriores a 1990, para o NRAU, que a ALP destaca que «mantém os proprietários de imóveis a cumprir perpetuamente a função social que competia exclusivamente ao Estado (…). Não é difícil de prever que, devido ao anúncio desta medida apenas, o mercado de arrendamento continue a encolher em Portugal em 2022 por falta de confiança dos proprietários».

«O sinal que o Governo dá, ao insistir num congelamento de rendas que dura há mais de 110 anos, é que a letra da Lei não tem qualquer valor no nosso país, podendo ser alterada a qualquer instante. E a ALP sabe, do contacto diário com os seus Associados, que a única razão pela qual os proprietários não aderem aos programas de arrendamento acessível é não acreditarem que o Estado tenha palavra», pode ainda ler-se em comunicado.