Moratórias

Parlamento aprova prolongamento das moratórias até ao final do ano

Ana Tavares |
Parlamento aprova prolongamento das moratórias até ao final do ano

O Parlamento aprovou esta sexta feira a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias até 31 de dezembro.

Está em causa a componente de reembolso de capital para particulares e empresas de setores especialmente afetados pela pandemia, nomeadamente «que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19, previstos no anexo ao decreto-lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, na sua redação atual, como é o caso dos setores do alojamento, da restauração, da cultura e dos transportes, entre outros». O prazo até agora estipulado era o final de setembro.

O documento aprovado estipula que «as entidades que pretendam beneficiar da prorrogação prevista no presente artigo devem comunicar às instituições esse facto no prazo mínimo de 20 dias anteriores à data de cessação da medida de apoio de que beneficiam».

Segundo a TVI24, a proposta apresentada pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativa a um projeto de lei do PCP, foi aprovada na votação final global com a abstenção do PS e votos a favor de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, IL e pelas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

A lei vai entrar em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.