Habitação

Programa 1º Direito só vai entregar todas as casas prometidas em 2026

Ana Tavares |
Programa 1º Direito só vai entregar todas as casas prometidas em 2026

Anunciado em abril de 2018, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1º Direito prometia resolver as carências habitacionais do país, nomeadamente de 26.000 famílias identificadas, até aos 50 anos do 25 de abril, em 2024. O Plano de Recuperação e Resiliência vai impulsionar este programa, mas o número de famílias com necessidades aumentou, e as habitações só deverão ser entregues no terceiro trimestre de 2026.

Segundo o Público, até ao terceiro trimestre de 2023 deverão ser entregues 3.000 casas a famílias com carências habitacionais, número que deverá subir para 7.000 até 2024. Só em 2026 será concluída a entrega das 26.000 casas prometidas.

De recordar que o PRR prevê um investimento total de 2.732 milhões de euros em habitação, 1.149 dos quais através de empréstimos. Destaque para os 50 acordos de colaboração ou financiamento assinados entre as câmaras municipais com Estratégias Locais de Habitação já aprovadas e o IHRU, que o Governo se compromete a ter até ao terceiro trimestre deste ano. 40 já estão assinados.

O Governo considera as metas traçadas até 2026 «ambiciosas», e admite que «comportam alguns riscos de execução. Os procedimentos de avaliação de todas as Estratégias Locais de Habitação pelo IHRU, bem como os necessários procedimentos administrativos e concursais, são morosos e complexos, suscitando eventuais litígios», cita o DV.