A proposta em discussão do licenciamento urbano deu mote à primeira mesa-redonda da Conferência da Promoção Imobiliária, uma iniciativa da APPII com o apoio da VI. Após a intervenção de Joana Almeida, Vereadora do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, que trouxe uma visão do urbanismo da Câmara de Lisboa face às medidas do diploma, e da apresentação de João Tiago Silveira, Coordenador do Grupo de Trabalho para a Simplificação Administrativa e Redução dos Custos de Contexto na Vida das Empresas, que traçou uma análise à proposta em discussão do Licenciamento urbano, os especialistas presentes no primeiro painel concordaram que o tema do licenciamento é, de facto, uma questão central para a indústria.
Tiago Eiró, CEO da Eastbanc, admite que «temos visto com bastante otimismo este simplex do licenciamento e toda a conversa que tem gerado à volta disto», uma vez que «tem havido diálogo à cerca desta matéria», salientando o «papel fundamental» da Câmara de Lisboa e da APPII. De facto estas propostas de simplex «vem somar a um papel positivo que a Câmara tem feito: trabalha-se melhor, sentimos essa vontade, esforço e dedicação de querer mudar as coisas», reforça o responsável, no entanto «as estruturas depois têm de responder, executando aquilo que foi determinado».
“Se não houver investimento em tecnologia, muito do que temos vindo a falar não passa de uma boa intenção”
Por sua vez, José Cardoso Botelho, CEO da Vanguard Properties Portugal, assinala que «todo o esforço que seja feito no sentido de simplicar os processos é bem-vindo». Frisa que «há que ter em atenção a segurança jurídica, em tudo o que for feito», pois, caso não haja segurança jurídica, este tema «pode ser complicado para a promoção imobiliária e para os investidores institucionais». José Cardoso Botelho salienta que «muito do que temos vindo aqui a tratar tem que ver com tecnologia: se não houver investimento em tecnologia, muito do que temos vindo a falar não passa de uma boa intenção». Como exemplo, o responsável sublinha que «não existe sustentabilidade nos projetos se não tivermos integração da tecnologia, como é o caso do BIM».
Na ótica de Luís Vaz Pereira, Diretor da DCEI do Millennium bcp, este simplex do licenciamento «é louvável», todavia há «uma necessidade de esta simplificação não comprometer a segurança jurídica quer dos promotores, quer dos financiadores que vão colocar o capital». Da parte dos bancos «há todo o interesse em encontrar soluções que permitam esta simplificação dos processos e toda a disponibilidade para dialogar e encontrar soluções», mas recorda que os bancos «financiam projetos imobiliários em que esteja adequado aquilo que é possível construir, aquilo que vai ser o projeto final».
“Há muito tempo que os promotores batalhavam por algo deste género”
Miguel Cabrita, Board Member da Mexto, refere que «nós recebemos com muito entusiasmo esta proposta, há muito tempo que os promotores batalhavam por algo deste género». O responsável considera que «o documento é bastante válido e as reticências passam pela forma de implementação», no entanto «estamos confiantes de que se vai fazer algo útil para a promoção imobiliária, para Lisboa e onde temos projetos», ainda que demonstre «certa preocupação pelo tempo que irá demorar a implementação», uma vez que «há muitos investidores estrangeiros em Portugal e, eu temo que, pela demora nestes processos, possa fugir investimento vindo de fora».
No ponto de vista de Francisco Sottomayor, CEO da Norfin SGFII, «estas alterações nos procedimentos são extremamente positivas», no entanto «nas reações que vemos do mercado em geral, o que me assusta é que haja esta desconfiança tão grande com a mudança». Confessa que uma das coisas de que mais gosta nesta legislação é que esta «proíbe certas coisas: como por exemplo, impede as Câmaras de fazerem certas coisas». Para o responsável se «metade das medidas propostas forem feitas já fico muito contente» e «precisamente para querermos que a Câmara mudo cem, temos que apontar para a Câmara mudar duzentos». Aponta ainda três sugestões que podem ser tomadas, no âmbito do licenciamento: «acabar com o limite de número máximo de fogos nos licenciamentos; tornar públicas as escrituras de compra e vendas públicas; inventário do património do Estado com recurso a privados».
Os promotores imobiliários reiteram que os processos não funcionam se não houver investimento em tecnologia e nos recursos humanos e que a Câmara de Lisboa «tem dado grandes passos, mas é preciso mais que isso», alerta Miguel Cabrita, Board Member da Mexto.
Gonçalo Santos, Head of Capital Markets da JLL, retratou em pormenor o licenciamento, custos de construção e a oferta imobiliária em Portugal. Segundo os Censos 2021, há 5.974.719 alojamentos familiares clássicos existentes: entre 2001 a 2011 temos um aumento de 16% do stock habitacional e de + 1,9% de 2011 a 2021, período de «evolução muito tímida, a oferta não está a corresponder à procura», assinalou Gonçalo Santos. O responsável adianta ainda que apenas 18% dos edifícios do nosso parque habitacional foram construídos nos últimos 20 anos: «estamos na cauda da Europa em termo de licenciamentos e disponibilidade de novos fogos», refere.
Ainda antes do Grand’ Almoço APPII, decorreu a apresentação da cidade de Cascais, por parte de Miguel Pinto Luz, Vice-Presidente Câmara Municipal de Cascais. «Costumamos vender Cascais como um bom bairro de Lisboa. Somos patriotas de Cascais, mas é com este sentimento de que fazemos parte de uma região maior que promovemos a cidade», assinala o responsável. Admite que «demoramos muito tempo a licenciar, gostaríamos de ser muito mais céleres. Temos exemplos muito rápidos, e outros de discussão muito lenta. Precisávamos que as coisas no geral do país fossem mais permanentes» e manifestou ainda que «queremos fazer de Cascais o ecossistema que faz com que quem decide ali viver, queira fazê-lo para a vida inteira». Miguel Pinto Luz enfatiza que «queremos encontrar soluções em conjunto convosco e garantir que seremos o mais céleres possível para dar repsosta a essa classe média, que não encontra soluções neste país».