Alojamento Local

Suspensão do AL em Lisboa é “manobra política sem suporte na realidade”

Ana Tavares |
Suspensão do AL em Lisboa é “manobra política sem suporte na realidade”

O PS da Câmara de Lisboa propõe que seja proibida a abertura de novas unidades de alojamento local na cidade até que esteja aprovada nova versão do regulamento desta atividade turística.

Em comunicado, a Associação do Alojamento Local em Portugal manifestou-se contra esta medida, lamentando que o alojamento local «seja usado mais uma vez como arma de arremesso num jogo de disputa política local. Não há nenhum dado concreto que justifique esta proposta de suspensão feita pelo PS Lisboa. Os indicadores mostram que a oferta real do AL na capital diminuiu consideravelmente nestes dois anos».

A ALEP considera que «esta proposta acaba por ser o retomar de uma proposta de última hora com fins eleitorais feita na fase final da última campanha e que agora se transforma num instrumento de braço de ferro pós-eleitoral entre partidos políticos», que «revela uma enorme insensibilidade, pois leva obrigatoriamente a um agravamento fiscal dos pequenos operadores num momento em que tentam recuperar de uma profunda crise económica», devido ao coeficiente de IRS superior (0,50) das áreas de contenção.

Segundo a associação, atualmente não existe «nenhum sinal de pressão do AL nas zonas em questão», nomeadamente depois de uma diminuição do número total de registos em Lisboa em 2020 e 2021. Só em plataformas como a Airbnb a oferta real ativa diminuiu em perto de 2.000 alojamentos desde o final de 2019.

Defende também que a proposta vai contra as orientações da lei nacional e do regulamento da CML em vigor, e que propõe suspensão de novos registos em áreas sem pressão urbanística, como os Olivais, Benfica ou Lumiar, exemplifica.

A ALEP alerta ainda que esta alteração «pode tornar-se ilegal em poucos meses» e que mostra «total desconhecimento do processo de regulamentação comunitário em curso. Alterar a lei agora, ainda por cima contra todos os indicadores definidos, significará, a curto prazo, aprovar legislação que poderá entrar em conflito com os regulamentos europeus que exigem proporcionalidade».

No mesmo comunicado, a ALEP «apela ao bom senso dos decisores municipais e promete fazer todos os esforços no sentido de evitar que medidas como esta, motivadas por disputas políticas locais, não resultem em decisões erradas que prejudiquem milhares de famílias e coloquem e desestabilizem um setor, sem na prática resolver nenhum dos problemas propostos», pode ainda ler-se.

Segundo o Negócios, esta iniciativa, que deverá contar com apoios da esquerda, é discutida hoje em reunião de câmara, apesar de não constar a ordem de trabalhos, e o presidente, Carlos Moedas, terá três reuniões para proceder ao agendamento para votação.