Centros Comerciais

Governo prolonga até junho redução de rendas nos centros comerciais

Ana Tavares |
Governo prolonga até junho redução de rendas nos centros comerciais

O Governo prorrogou por mais três meses, até 30 de junho, o regime especial de redução de rendas nos centros comerciais. O despacho do ministro da Economia já está em vigor.

Estão abrangidos os lojistas que registem quebra de vendas face a igual período de 2019, ou aos 6 meses anteriores a 18 de março de 2020. A redução da renda fixa é proporcional à quebra de rendas, até ao limite de 50% do seu valor.

Esta medida foi aprovada na Lei do Orçamento do Estado para 2021, para vigorar no primeiro trimestre deste ano, ou seja, até 30 de março, com a possibilidade da sua extensão por igual período. Este prolongamento acontece numa altura em que a grande maioria das lojas dos centros comerciais continuam fechadas devido ao confinamento, e não deverão abrir antes de 19 de abril.

O Governo justifica a decisão com a «situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica» que «vai prolongar-se para além do primeiro trimestre de 2021, conforme resulta, designadamente, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021, de 13 de Março, a qual estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença covid-19», cita o Público.

O prolongamento desta medida acontece numa altura em que o Governo decidiu excluir os lojistas dos centros comerciais do programa Apoiar Rendas, que foi alargado a mais contratos, e que garante apoio a fundo perdido aos comerciantes. São abrangidos os lojistas que sejam «parte num qualquer contrato de exploração ou cedência de imóvel para fins comerciais, com início em data anterior a 13 de Março de 2020, exceto quando esteja em causa um estabelecimento inserido em conjunto comercial».

Em 2020, as rendas dos centros comerciais foram também reduzidas por via legislativa, mas através de uma lei diferente, que suspendeu o pagamento da componente fixa das rendas para os lojistas que registassem quebras de faturação. Lei esta que justificou dois pedidos de verificação de inconstitucionalidade através da Provedora da Justiça por parte da Associação Portuguesa de Centros Comerciais.

A associação reagiu a este prolongamento dos “descontos” até junho lembrando que os centros comerciais «têm sido o único apoio financeiro dos lojistas neste período, uma situação que cria gravíssimas desigualdades e desequilíbrios entre os próprios lojistas». «A APCC reitera a sua firme vontade de encontrar, com todos os parceiros do setor, mecanismos mais justos e eficazes que permitam suportar a retoma do setor no segundo semestre deste ano», cita o DV.

Por outro lado, a Confederação do Comércio de Portugal considera o prolongamento até junho «insuficiente», e acredita que se justifica «o alargamento dos apoios a estes lojistas de forma a minimizar os atuais problemas».

João Vieira Lopes, presidente da CCP, afirma em declarações à mesma fonte que a prorrogação «vem dar uma ajuda à sustentabilidade económica destes operadores, mas ainda assim é insuficiente face aos custos que têm que suportar, nomeadamente os restantes 50% da remuneração fixa, mais os encargos comuns».

Também a Associação Marcas de Retalho e Restauração acredita que o regime prolongado é «insuficiente e que foi pensado para um quadro de abertura com restrições. Não é possível exigir-se o pagamento de 50% da renda fixa e 100% de encargos comuns durante o encerramento das lojas, que ficam com faturações zero», afirma o presidente da AMRR. «Caso não haja uma Lei equilibrada e justa, é impossível a subsistência da atividade económica. A AMRR apela à Assembleia da República que aprove uma Lei que, não sendo a ideal, possa de alguma forma mitigar os problemas. Não é possível pagar-se rendas fixas durante o período de encerramento», conclui.